A Procuradoria da República em Maringá propôs ontem ação criminal por sonegação fiscal contra o ex-secretário da Fazenda do município, Luis Antônio Paolicchi. A ação será analisada pelo juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva. É a segunda medida judicial contra Paolicchi em uma semana. A primeira – uma ação civil por improbidade administrativa – foi proposta na semana passada pelo Ministério Público (MP), que pede o ressarcimento de R$ 2,6 milhões desviados por Paolicchi. Ele está com os bens indisponíveis.
De acordo com o procurador da República Natalício Claro da Silva, autor da ação criminal, as investigações contra o ex-secretário começaram em abril, quando o Ministério Público Federal recebeu certidões, documentos e comprovantes que indicariam uma evolução patrimonial excessiva de Paolicchi. ‘‘Em tese, mesmo os recursos tendo sido obtidos ilicitamente, recai tributação sobre eles’’, explicou. Levantamento feito pela Folha com base em informações do MP indicam que os bens dele podem chegar a R$ 15 milhões. Como secretário, ele recebia R$ 4 mil brutos por mês.
Com a instauração de um procedimento investigatório para apurar ‘‘possíveis crimes contra a ordem tributária por possível sonegação de tributos federais’’, a procuradoria constatou a sonegação. Segundo Silva, o primeiro passo foi solicitar à Receita Federal uma auditoria para saber se o patrimônio declarado correspondia aos bens. Para checagem das informações, os sigilos bancário e fiscal de Paolicchi foram quebrados.
A Procuradoria e o MP concluíram que o ex-secretário cometeu improbidade cuja ação cabível é da esfera civil. Por causa disso, o MP propôs ação civil por meio do promotor Cruz. ‘‘Fizemos um levantamento conjunto e vamos continuar trabalhando em conjunto’’, afirmou Silva ontem. Ele confirmou que já requereu à prefeitura informações sobre a origem do dinheiro encontrado nas contas de Paolicchi, a quem se destinava, além de empenhos.
Apesar de as ações terem sido propostas, as investigações não estão concluídas. As duas esferas do Ministério Público – estadual e federal – pretendem rastrear a origem dos recursos e o caminho que o dinheiro desviado percorreu até chegar às contas do ex-secretário.
O promotor Cruz já declarou à Folha que acredita que o rombo pode ser maior. As informações rastreadas revelam que ele é proprietário de 12 fazendas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, de uma aeronave que valeria R$ 4,6 milhões, da Mineradora de Água Rai© nha, cujo valor seria de R$ 2 milhões, de um apartamento de 446 m2 em Balneário Camboriú (SC), além de carros. (Colaborou Marcos Zanatta)

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