O senador cassado Luiz Estevão de Oliveira Neto poderá ser obrigado a pagar com seus bens os R$ 169 milhões que ajudou a desviar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, impetrou um recurso no TCU solicitando que Estevão seja incluído na lista dos chamados ‘‘responsáveis solidários’’, que causaram prejuízos aos cofres públicos. Entre eles estão a Incal Incorporações e o ex-presidente do fórum trabalhista o juiz foragido Nicolau dos Santos Neto.
O pedido de Furtado deverá ser analisado pelo plenário do TCU no início de agosto. Um dos ministros do TCU já comentou com funcionários que deverá aprovar a proposta. Uma das principais provas para incluir Estevão na lista dos responsáveis solidários, segundo o pedido do procurador, é o fato de o senador cassado ser o controlador de 90% das ações da Incal Incorporações desde 21 de fevereiro de 1992, o mesmo ano em que começaram a ocorrer os desvios de verbas do TRT paulista.
Caso o plenário do TCU aprove o pedido, Estevão será acionado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que cuida das execuções judiciais em nome da União. A inclusão de Estevão na lista dos responsáveis solidários, de acordo com o procurador, vai facilitar a recuperação do dinheiro desviado. ‘‘Estevão tem o maior patrimônio localizável e há possibilidade de se recuperar parte do dinheiro’’, disse Furtado.
Para acelerar no TCU a tramitação do processo sobre desvios de verbas do Fórum de São Paulo, o procurador solicitou no mesmo recurso a suspensão de pedido de anulação do contrato entre a Incal e o TRT, feito pelo próprio TCU. O contrato, apesar do pedido de suspensão, foi rescindido unilateralmente pelo fórum trabalhista.
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, determinou ontem a distribuição de 15 inquéritos contra o senador cassado Luiz Estevão para as instâncias inferiores onde os processos foram originados. Entre os inquéritos estão alguns sobre sonegação fiscal, crime eleitoral, não recolhimento de contribuição do INSS e crime contra o Sistema Financeiro Nacional por ter divulgado na imprensa informações difamatórias contra o Banco de Brasília (BRB).

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