Curitiba – Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato pediram, em petição protocolada na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que o doleiro Alberto Youssef seja beneficiado com redução pena em um dos processos em que é réu do caso Banestado. O documento, datado do último dia 20, ainda precisa ser analisado pelo juiz federal Sérgio Moro, que, além da Lava Jato, também estava à frente do caso que envolvia o extinto banco.
Desde maio do ano passado o londrinense voltou a responder os processos do caso Banestado por ter quebrado acordo de delação premiada fechado em 2003. Em troca da redução de pena, o doleiro entregou à Justiça detalhes sobre o funcionamento do esquema no banco estatal e ficou proibido de cometer novos crimes contra o sistema financeiro sob o risco de, além de novos processos, voltar a responder pelos antigos, como veio a acontecer com a deflagração da Lava Jato.
A petição do MPF está no processo em que o doleiro é acusado de gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. A manifestação do órgão complementa as alegações finais que já haviam sido apresentadas ao Juízo. Segundo a denúncia, o londrinense movimentou mais de R$ 300 milhões entre 1998 e 1999, em remessas ilícitas para o exterior por meio de contas correntes do Banestado.
Conforme os procuradores indicaram no documento, a colaboração de Youssef contribuiu para que as investigações da Lava Jato avançassem e trouxe elementos que podem ser considerados para revisão das penas que ele responde no caso Banestado. "O acusado Alberto Youssef não colaborou com a apuração dos crimes denunciados nesta ação penal em virtude do interesse (investigativo) em manter em sigilo, na época, o acordo formulado, mesmo porque não homologado judicialmente os seus termos. De outro lado, contribuiu para a apuração de diversos outros crimes, conforme é do conhecimento deste Juízo Federal, que teve acesso aos respectivos termos de declaração", destaca trecho da petição.
"Youssef faz jus à diminuição da pena em virtude de sua colaboração para o esclarecimento de diversos outros fatos, cujas declarações foram prestadas perante a Polícia Federal, bem como em vista do conteúdo de seu interrogatório judicial colhido nos autos da ação penal 502621282-2014/13ªVF (referente aos desvios da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco), em que esclareceu diversos fatos relevantes para o entendimento e apuração dos fatos", completou o MPF.
Em agosto ano passado, um mês antes de firmar o novo acordo de delação, o doleiro foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão em regime fechado e multa pelo crime de corrupção ativa por ter obtido, no ano de 1998, um empréstimo de US$ 1,5 milhão junto à agência das Ilhas Cayman, no Caribe, do extinto Banestado, mediante US$ 131 mil de propina paga ao diretor de Operações Internacionais do banco. O empréstimo foi obtido para uma importadora de carros. A defesa do londrinense, todavia, fez questão de incluir no acordo de delação benefícios que seriam concedidos a Youssef referentes aos processos do Banestado.

Receita Federal
A Receita Federal solicitou ao juiz Sérgio Moro, o compartilhamento de todos os documentos bancários que estão à disposição da força-tarefa do MPF para que auditores fiscais possam analisar e executar procedimentos fiscais referentes a 228 pessoas físicas e jurídicas que tiveram o sigilo bancário quebrado. "A agilidade na obtenção desses documentos otimizará a decisão quanto a existência de indícios que justifiquem a abertura de procedimentos fiscais, e os aludidos documentos ainda poderão eventualmente ser utilizados como elementos probantes quando da constituição de crédito tributário", diz trecho do ofício encaminhado à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Baiano
O lobista Fernando Soares Falcão, o Fernando Baiano, apontado pelo MPF como operador do PMDB no esquema de desvios de recursos da Petrobras, foi encaminhado ontem, no final da tarde, para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Ele ainda não tinha sido transferido para o sistema penitenciário porque tinha que acompanhar mais uma audiência na Justiça Federal. Por volta das 18 horas, ao final das oitivas de testemunhas de defesa, ele seguiu diretamente para o CMP.
O empresário e vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, ainda está na carceragem da PF, em Curitiba, e deve ser levado para a unidade penal nesta sexta-feira, completando os 12 réus da Lava Jato que tiveram o pedido de transferência acatado pelo juiz Sérgio Moro.

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