MPF pede quebra de sigilo de ex-assessor do Planalto
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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2004
Agência Estado 
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) pediu ontem a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz. Em inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) em janeiro de 2001, há indícios de que Diniz teria cometido os crimes de improbidade administrativa e prevaricação, durante a gestão na presidência da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), em 2001 e 2002.
Segundo o autor do pedido, o procurador da República José Augusto Vagos, as novas denúncias contra ele, suspeito de defender interesses dos donos de bingo Alejandro e Johnny Ortiz no governo e no Congresso, justificam o pedido da quebra de sigilo.
Além responder a um inquérito que apura irregularidades nos bingos do Estado, Diniz é investigado pela PF e pelo MPF por crime eleitoral, tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro. Todas as ações dele no governo federal, no período entre janeiro de 2003 até fevereiro deste ano, quando foi exonerado, serão apuradas.
Vagos também solicitou a quebra de sigilo do primeiro presidente da Loterj na gestão do ex-governador Anthony Garotinho, Daniel Homem de Carvalho (1999 e 2000). Os dois, além dos empresários Francisco Recarey Vilar e Antônio Vilar Marona, a Loterj e o Bingo Scala, são investigados pela PF. No ano passado, de acordo com o procurador, a apuração foi prejudicada quando o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2 Região determinou a devolução de documentos apreendidos na sede da Loterj.
O mandado de busca e apreensão fora pedido pelo MPF, pois a PF encontrou indícios de atividades ilegais por parte dos bingos realizadas com a conivência de presidentes da Loterj, entre os quais, Diniz e Carvalho.
''A liminar (que determinou a devolução dos documentos) foi atípica, pois, de forma abrupta, impediu o prosseguimento das investigações quanto aos atos praticados pela Loterj através dos seus ex-dirigentes. Pretendo continuar investigando - apesar das dificuldades impostas à repressão do jogo clandestino - as atividades dos empresários do bingo e agentes públicos a eles ligados'', afirmou o procurador da República.
A investigação realizada pela PF e MPF no Rio resultou, no ano passado, numa ação civil pública que solicitava o fechamento de todos os bingos do Estado.
Segundo o procurador, as casas de jogos estavam à margem da lei, já que não existe uma lei federal que discipline o funcionamento. Uma semana depois de concedida a liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello revogou a decisão, a pedido da governadora do Rio, Rosinha Garotinho (PMDB).


