O Ministério Público Federal (MPF) requereu a decretação da prisão preventiva do senador cassado Luiz Estevão, apontado como um dos principais envolvidos no esquema de desvio de R$ 196,74 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em documento de 13 páginas, a procuradora regional da República Jovenilha Gomes do Nascimento manifestou-se a favor de recurso contra decisão da Justiça Federal que, em julho, rejeitou pedido de captura do presidente do Grupo OK.
Na mais pesada acusação imposta a Estevão perante a segunda instância da Justiça Criminal, a procuradora acusa o ex-senador de ter sido o ‘‘agente final na distribuição do produto do crime’’. Jovenilha anota que é preciso ‘‘reconhecer um refinamento na condução do assalto, superando o assalto praticado por Ronald Biggs ao trem pagador inglês, que ganhou fama e produção cinematográfica’’.
O parecer da procuradora foi protocolado na sexta-feira no Tribunal Regional Federal (TRF) e será distribuído automaticamente à 5ª Turma de desembargadores. Trata-se do mesmo grupo de magistrados que manteve decreto de prisão e bloqueio de bens do juiz foragido Nicolau dos Santos Neto. ‘‘O esquema criminoso dos denunciados (Estevão e Nicolau), corruptores que se uniram e aliaram-se a conhecidos esquemas de superfaturamento de obras junto ao poder público, encontra-se tão bem articulado que a cooperação nas investigações a nível nacional vê-se truncada nos rastreamentos do percurso do dinheiro público roubado’’, sustenta Jovenilha.
A prisão deve ser decretada desde que existam pressupostos autorizadores previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ᖠgarantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova do crime e indícios suficientes da autoria.
Há seis meses, a procuradora-chefe da República em São Paulo, Janice Agostinho Barreto Ascari, pediu a prisão de Estevão ao denunciá-lo pelos mesmos crimes atribuídos a Nicolau – peculato, formação de quadrilha, corrupção e estelionato.
A denúncia revela que nove empresas do Grupo OK receberam repasses no valor global de US$ 35,2 milhões realizados pela Incal Incorporações, empreiteira contratada pelo Tribunal Regional do Trabalho para erguer o fórum. A Justiça Federal não acatou requerimento do Ministério Público Federal pela inexistência dos pressupostos da custódia preventiva sob o argumento de que encontrava-se resguardada a ordem pública.
Segundo Jovenilha, ‘‘participaram da quadrilha um ex-senador da República e um juiz do Trabalho, pessoas que detinham a credibilidade de toda a Nação’’. Ela lembra que Nicolau ‘‘já se pôs em fuga, procurado por agentes policiais à moda antiga, com cartazes nos murais’’. E revela ‘‘temor que igualmente Estevão já tenha recanto paradisíaco reservado no exterior’’.
O ex-senador afirmou que irá ao julgamento do recurso no TRF. ‘‘Vou à sessão porque tenho respeito pela Justiça; se minha prisão for decretada, estarei à disposição.’’ Ele afirmou que ‘‘não há prova’’ de que esteja ameaçando ou coagindo testemunhas ou que tenha tentado fugir do País. ‘‘Não sou malandro, não fujo.’’

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