Curitiba - Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram ontem, na apresentação de suas alegações finais à Justiça Federal do Paraná, a primeira condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em um dos processos decorrentes da Operação Lava Jato. A ação penal em questão é derivada da 10ª fase das investigações e apura crimes como formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
São averiguados desvios de recursos da Petrobras em quatro obras: Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária; Refinaria de Paulínia (Replan), Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari. As empresas responsáveis por estas obras são OAS, Mendes Júnior e Setal.
De acordo com os investigadores, Vaccari participava de reuniões com Renato Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras) para tratar de pagamentos de propina, que era efetivada por meio de doações oficiais ao PT. Dessa maneira, os valores chegavam como doação lícita, mas eram oriundas de propina. O MPF aponta que ocorreram 24 doações em 18 meses, no valor de R$ 4,26 milhões. O então tesoureiro do PT indicava em quais contas deveriam ser depositados os recursos de propina.
"No caso de João Vaccari há que se considerar ainda, que se utilizou da estrutura de partido político para perpetrar seus ilícitos, revelando com isso seu forte desrespeito às instituições políticas nacionais, refletindo personalidade severamente negativa. Ademais, os denunciados praticaram os crimes sabendo que os valores eram repassados a parlamentares, impactando o sistema político e vilipendiando a democracia, sendo responsáveis por manter a corrupção dentro da Petrobras, bem como os respectivos mecanismos de lavagem envolvidos", ressaltam os procuradores em trecho das alegações finais.
Outros envolvidos no megaesquema de lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos de obras da Petrobras, e que também é são réus na mesma ação penal são Renato Duque, Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da estatal), Pedro Barusco Filho (ex-gerente de Serviços da Petrobras) Alberto Youssef (doleiro), Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (executivo do grupo Setal Óleo e Gás), Júlio Gerin de Almeida Camargo (empresário e ex-representante da Toyo-Setal), Mário Goes (operador do esquema), Adir Assad (operador e, segundo o MPF, dono de empresas de fachada), Sônia Mariza Branco (empresária ligada a Adir Assad ) e Dario Teixeira Alves Jr. (operador e ligado a Adir Assad).
As alegações finais (do MPF e, posteriormente, dos advogados de defesa) correspondem à última etapa da tramitação judicial antes da sentença do juiz Sérgio Moro. Os advogados tem 10 dias para apresentar suas considerações. Em caso de condenação, o MPF requer que o cumprimento da pena se dê inicialmente no regime fechado, exceto para aqueles réus que fecharam acordo de colaboração premiada (Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Julio Camargo, Pedro Barusco, Augusto Mendonça e Mário Goes).
"A organização criminosa atuou de forma a influenciar o processo eleitoral - diante o pagamento de propinas via doações oficiais e não oficiais. Diante da complexidade dos crimes, demora para serem descobertos e necessidade de estabilidade do sistema eleitoral, não há qualquer ação eleitoral apta a corrigir os vícios. Se democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo, a corrupção subverte-a pois é o governo para o particular que está em posição privilegiada para pagar ou receber propina", reforçaram os procuradores.
O MPF também pede, a título de indenização à Petrobras, R$ 272,2 milhões que corresponderiam à soma de 3% do total de contratos e aditivos angariados no âmbito das quatro obras da estatal. Conforme os procuradores, o valor foi estimado com base no valor de propinas pagas a agentes públicos e privados.
Vaccari também é réu no processo que apura o crime de lavagem de dinheiro no total de R$ 2,4 milhões entre os anos de 2010 e 2013. Neste caso, o MPF aponta que parte do montante previsto em propina para Renato Duque, então diretor da Petrobras, foi direcionada pelo Grupo Setal Óleo e Gás para a Editora Gráfica Atitude Ltda., a pedido de Vaccari. Repasses teriam sido "justificados" por contratos ilícitos e emissão de notas frias.

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