São Paulo - O Ministério Público Federal pediu a condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto, 77, à pena máxima pelo crime de sonegação fiscal: 11 anos e três meses de prisão, além de multa de 18 mil salários mínimos. O Ministério Público também requereu a cassação de sua aposentadoria como juiz do trabalho. Nicolau responde a processo na 1 Vara Federal de São Paulo, sob a acusação de sonegar o imposto de renda em R$ 10,95 milhões, entre 1995 e 1999. O Ministério Público justificou o pedido de pena máxima sob o argumento de lesão ao erário e ''grave dano à coletividade'' pelo crime praticado por vários anos.
O pedido foi feito na fase de alegações finais do processo. A defesa do juiz ainda vai oferecer suas alegações. O juiz Nicolau cumpre prisão domiciliar e teve ampliada a pena de reclusão, de cinco para 14 anos, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, no processo sobre o desvio de R$ 169,5 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

mockup