Curitiba - A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável para que parte dos investigados na sétima fase da Operação Lava Jato tenham acesso ao conteúdo dos termos de depoimentos das delações premiadas dos executivos ligados à Toyo-Setal, empresa controlada pela Toyo Engineering, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Júlio Gerin de Almeida Camargo.
Os dois executivos foram investigados por suspeita de pagamento de propina por meio do doleiro Alberto Youssef e aceitaram firmar acordos de colaboração. Os depoimentos deles estão entre as provas usadas para pedir a prisão dos investigados na fase mais recente fase das investigações.
O parecer dos procuradores da República é uma resposta a uma consulta da Justiça Federal, que vai julgar os pedidos de acesso feitos por advogados. Agora, cabe ao juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, decidir sobre a liberação ou não dos depoimentos.
O pedido foi feito pelas defesas do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque; de Ednaldo Alves da Silva (funcionário da UTC Engenharia); Ricardo Ribeiro Pessoa (presidente da UTC Engenharia) e Agenor Franklin Magalhães, Alexandre Portela Barbosa, José Aldemário Pinheiro Filho, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (todos da empreiteira OAS).
"De fato, os depoimentos prestados por Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Julio Gerin de Almeida Camargo apontam minúcias de toda a organização criminosa, envolvimento das empreiteiras no esquema de ‘cartelização’ na Petrobras, além do pagamento de ‘propinas’ a dirigentes da estatal, bem como todo o processo de corrupção e desvio de dinheiro que geraram danos de magnitude infindável à Petrobras", diz um trecho do documento do MPF assinado pelos procuradores da República Carlos Fernando dos Santos Lima e Antonio Carlos Welter.
"Considerando que o conteúdo das declarações interessam diretamente os investigados e, ainda, visando o pleno exercício ao seu direito de defesa, o MPF não se opõe ao acesso à defesa dos requerentes ao conteúdo dos termos de depoimentos das delações premiadas de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Julio Gerin de Almeida Camargo", diz outro trecho da manifestação do órgão.

MANOBRA


Também ontem, o juiz Sérgio Moro se manifestou sobre as reclamações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas defesas de cinco executivos da OAS e de Gerson de Mello Almada (vice-presidente da Engevix Engenharia), pedindo a nulidade dos atos praticados pelo magistrado no âmbito das investigações da Lava Jato. Com os pedidos protocolados, os advogados tentam retirar da Justiça Federal do Paraná a competência para continuar tocando os processos. Moro respondeu por ofício a um pedido de esclarecimentos feito pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF.
"A alegação por parte dos reclamantes (advogados) de que estaria burlando a competência deste Supremo Tribunal Federal, ocultando o envolvimento de parlamentares, não é consistente com a realidade dos autos. Quando anteriormente constatada a presença de supostos crimes praticados por parlamentares federais (senador Fernando Collor, deputado federal Luiz Argolo e deputado federal André Vargas), estes descobertos fortuitamente no curso da investigação, foram os elementos em questão enviados de imediato ao Supremo", ressaltou o juiz.
A partir da resposta de Moro, Zavascki deverá decidir a respeito das duas reclamações, mas não há prazo definido. Entretanto, a manobra das empreiteiras pode sair pela culatra. Em relação a uma reclamação anterior (nº 17.623), protocolada pela antiga defesa de Paulo Roberto Costa ainda em maio deste ano, e que também questionava a competência do magistrado paranaense em julgar o caso, o ministro já havia se manifestado pelo desmembramento das ações penais que já estavam em curso, ou seja, pessoas com foro privilegiado seguiriam para o STF e os demais permaneceriam sendo julgados pela Justiça Federal do Paraná.

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