Curitiba - O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar, previamente, a viabilidade da cobrança de pedágio nas rodovias que estão incluídas no Programa de Concessão de Rodovias Federais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Paraná, estão na lista para serem privatizados trechos das rodovias BR-116, BR-376 e BR-101.
O inquérito foi instaurado pelo MPF no Paraná, através do procurador Elton Venturi. O objetivo da investigação, segundo o procurador, é saber se existem vias de acesso alternativas aos trechos que serão pedagiados. O caminho alternativo é uma forma de garantir a liberdade de locomoção a quem não quiser pagar pedágio, como determina a Constituição Federal.
O MPF também quer informações sobre o atual estado de conservação das rodovias incluídas no programa, para avaliação das obras de recuperação, manutenção ou melhoria necessárias, e os itens que servirão para a fixação da tarifa. O Ministérios dos Transportes admite que o programa de concessões foi implantado porque o governo federal não tem recursos para manter todas as rodovias em bom estado. O ministério, porém, promete melhorias na malha viária, porque o orçamento da pasta para este ano é de R$ 4,2 bilhões, praticamente o dobro do orçamento do ano passado.
Caso não exista alternativa para o motorista, o MPF vai entrar com ações na tentativa de impedir a cobrança, adiantou Venturi. O procurador explicou que o inquérito serve para colher dados sobre o programa de concessão. Essas informações servirão para embasar possíveis ações no futuro.
A malha viária brasileira apresenta, em boa parte dos casos, alternativas aos trechos pedagiados, mas o percurso normalmente é mais longo e o estado das estradas costuma ser pior. De acordo com o MPF, já foram oficiados o Departamento Nacional de Infra-Estrutra de Transportes, o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Estado do Paraná. O prazo para que eles encaminhem as informações ao procurador é de dez dias úteis.
No Paraná, serão disputados pela iniciativa privada dois trechos da BR-116: PR-SC, uma extensão de 408,5 quilômetros, e PR-SP, trecho de 401,7 quilômetros. No caso da BR-376 e BR-101 (PR-SC), serão oferecidos 375,6 quilômetros. Os dados são do Ministério dos Transportes, que pretende lançar os editais em abril.

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