Além da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Controladoria-Geral da Prefeitura de Londrina, o contrato firmado pela Prefeitura de Londrina com a empresa SP Alimentação é alvo de um inquérito civil público instaurado agora por parte do Ministério Público Federal (MPF). Conforme ofício encaminhado no último dia 10 pela procuradora da República Danielle Dias Curvelo à representante da empresa em Londrina, Priscila Bonfim Marinho, a investigação tem o objetivo de ''apurar as irregularidades na celebração e na execução do contrato'' apontadas em relatório de abril passado da Controladoria municipal.
À época, a auditoria chefiada pelo controlador municipal Mílson Ciríaco Dias apontou ''distorções'' na planilha da merenda que é fornecida desde 2007 pela empresa. Conforme o estudo, as falhas teriam ocorrido, sobretudo, na execução e na fiscalização do contrato - o mais caro da administração direta, de cerca de R$ 10 milhões/ano. Cópias da documentação foram repassadas também à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e ao MPF.
Segundo a assessoria da procuradora da República, o inquérito pelo MPF foi instaurado no dia 18 de junho a partir dos relatórios da Controladoria da Prefeitura - de modo que, há 45 dias, o órgão já havia encaminhado ofício à representante da SP em Londrina requisitando cópias de documentos que instruíssem a análise. Ainda conforme a assessoria, será apurado se houve ou não uso indevido de verbas federais oriundas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Como a SP não teria respondido o primeiro ofício, foi encaminhado o segundo, no último dia 10.
No documento, a procuradora reitera o pedido pelo detalhamento da planilha geral de composição de preços, apresentada na proposta da licitação vencida pela SP, com informações sobre os custos de cada item. Nesse ofício, contudo, a representante do MPF ressalva que a ''falta injustificada e o retardamento indevido'' dos dados requeridos podem implicar em crime de responsabilidade - crime que prevê de um a três anos de reclusão, mais o pagamento de multa.
O secretário de Gestão Pública de Londrina, Marco Antonio Cito, informou ontem que o contrato vigente com a SP, prorrogado desde outubro do ano passado, termina em 18 de dezembro. Dali em diante, a administração municipal lançará mão de outro modelo de licitação, o qual prevê fornecimento de insumos e mão de obra para preparo da merenda por empresas diferentes. De acordo com o secretário, ''os gêneros já estão licitados. Semana que vem, licitamos a mão de obra''.
Os trabalhos da Controladoria do Município tiveram início a partir de denúncias de unidades escolares da rede conforme as quais a qualidade dos itens fornecidos era aquém do definido em contrato. Na ocasião, também o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) chegou a denunciar mau acondicionamento de alguns desses artigos no barracão da SP na Zona Oeste da cidade. Apesar da ameaça de rompimento, contudo, o imbróglio eleitoral por conta do novo segundo turno na cidade acabou sendo argumento para o retardamento do uso do modelo misto - até que o atual contrato fosse esticado até o final do ano letivo. A FOLHA não conseguiu contato com representantes da SP em Londrina. A assessoria de imprensa do grupo, em São Paulo, informou, no início da noite de ontem, que só hoje poderia analisar o caso ''com mais tempo'' a fim de se manifestar.

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