O procurador da República, Luiz Antonio Ximenes Cibin, deve encaminhar nos próximos dias, uma nova recomendação ao prefeito Barbosa Neto (PDT), para que ao receber recursos financeiros federais, proceda à notificação dos partidos políticos, dos sindicatos de trabalhadores e das entidades empresariais com sede no município. A notificação, prevista na lei federal nº 9452/97, deve ser feita em um prazo de dois dias úteis, a contar da data do recebimento dos recursos.
Segundo o procurador, o município estaria publicando o recebimento dos repasses federais no Jornal Oficial do Município fora do prazo legal, alegando que a notificação das entidades via correio ficaria muito cara.
Esta é a segunda vez que o Ministério Público Federal alerta a administração sobre o cumprimento da lei. O município não teria atendido à primeira recomendação enviada em julho de 2010. A constatação veio após consulta do procurador às entidades sindicais, empresariais e partidos. ''Todos responderam que nunca receberam uma notificação direta. De posse dessa informação, vou oficiar a prefeitura novamente reiterando a recomendação rebatendo o argumento de que o encaminhamento é oneroso. Se não se enquadrar, não vai ter jeito, vão responder por ato de improbidade administrativa'', disse.
Cibin ainda esclareceu que a lei permite que a notificação pode ser feita, por exemplo, ''por meio de correio eletrônico ou qualquer meio hábil, com respectivos avisos de recebimento''.
Procurado pela reportagem, o procurador-jurídico do município, Fidélis Canguçu, confirmou que as notificações estão sendo feitas por meio do Jornal Oficial e que, assim que recebida, a recomendação será analisada. ''Se houver outro meio de aumentar a transparência não vejo problema. Só vou ter que verificar se isso (notificação por e-mail) é viável'', concluiu.

mockup