Curitiba - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público (MP) do Paraná ajuizaram uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata da contratação de Parceria Público-Privada (PPP) pela Prefeitura de Foz do Iguaçu (Oeste) para gerir o Hospital Padre Germano Lauck, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Samek, a UPA Morumbi, a UPA Porto Meira e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Na peça, encaminhada na última quarta-feira, mas publicizada ontem, os órgãos intimam o prefeito Reni Pereira (PSB) para que ele determine a paralisação imediata de todo e qualquer procedimento relacionado à contratação. A determinação ocorreu um dia após a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Pecúlio, cujo objetivo é combater, criminalmente, irregularidades em licitações na cidade, sobretudo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MPF e o MP também solicitam a nulidade de todos os atos produzidos e homologados pela administração municipal visando à estruturação do projeto de PPP; a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de atraso ou por dia de descumprimento das determinações; e a divulgação da suspensão em jornal de circulação local, por três dias consecutivos. Conforme a procuradora da República Daniela Sitta, a investigação cível começou em 20 de novembro de 2015 e mostrou que o Executivo pretendia repassar a gestão do hospital, das UPAs e do Samu à empresa Atual Médica Gestão de Saúde Ltda. O contrato vigoraria pelo prazo de 30 anos, acarretando para o município uma despesa e, consequentemente, remuneração do parceiro privado, de R$ 11,4 milhões por mês, R$ 136,8 milhões por ano e R$ 4,1 bilhões no período.
"A prefeitura tocou esse processo a toque de caixa, atropelando o disposto na lei geral de contratação de PPPs (11.070/2014), e praticou muitas irregularidades, constatáveis meramente através da analise de documentação", afirmou. Segundo ela, não foram produzidos estudos básicos sobre viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto. "Simplesmente se delegou (o serviço) a uma empresa privada que já era a previamente e ilicitamente escolhida para vencer (o certame). Falando na linguagem coloquial: é tanta certeza da impunidade que a coisa ficou escancarada. E isso demonstra um despreparo dos vereadores, porque (a questão) também passou pela Câmara", completou.
A legislação estabelece que somente mediante realização desses estudos que é possível divulgar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PIM) e verificar quais empresas estariam dispostas a disputar o pregão. Entretanto, a prefeitura teria lançado o PIM e, irregularmente, delegado à Atual Médica Gestão de Saúde a incumbência de realizar o levantamento. Ou seja, de acordo com o MPF e o MP, a companhia já havia sido escolhida antes mesmo do resultado final; o PIM serviu meramente como uma "maquiagem" para transferir, de forma ilícita, os recursos que financiam os serviços de urgência e emergência em Foz do Iguaçu.

"MÁFIA"
"O argumento do município (para fazer a PPP) é assegurar economia e maior eficiência na prestação do serviço. Na verdade, esse é um falso motivo. O verdadeiro é contratar a Atual, para depois haver um rateio de dinheiro público entre os gestores e a empresa, ou seja, pagamento de propina", prosseguiu Daniela. A procuradora contou ainda que o MPF fez um estudo de caso nos vários estados onde houve terceirização da saúde, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. "A gente pode afirmar que no Brasil existe uma máfia das PPPs. É usada como justificativa a economia de recursos e a maior eficiência, quando o que se constata é a ocorrência de uma piora no serviço. Nada mais é do que um expediente para viabilizar desvio de dinheiro público", comentou.
Os órgãos entendem, ainda, que a Operação Pecúlio reforça a gravidade das irregularidades cometidas. Na última terça-feira, durante a ação da PF, foram expedidos 84 mandados judiciais, sendo quatro de prisão preventiva, dez de prisão temporária, 51 de busca e apreensão e 19 de condução coercitiva, quando o investigado é obrigado a prestar depoimento. Um dos alvos foi o próprio prefeito. Na residência de Reni Pereira, os agentes apreenderam R$ 120 mil em dinheiro. Ele foi ouvido e liberado. Depois, em entrevista coletiva, disse que o montante é parte de uma quantia recebida em função de uma indenização judicial, em outubro de 2015. A FOLHA ligou durante a tarde de ontem nos telefones disponíveis no site da prefeitura, entretanto, não conseguiu contato até o fechamento desta edição.

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