Semanas depois de se livrar da cassação em Brasília, o ex-líder do PP na Câmara Federal, deputado José Janene, foi denunciado ontem pela Procuradoria-Geral da República por suposto crime contra a ordem tributária. O autor da denúncia é o procurador-geral, Antonio Fernando Souza, com base em investigações da Delegacia da Receita Federal em Londrina. Pelas informações da instituição, a declaração de Imposto de Renda (IR) do parlamentar teria apresentado irregularidades no período entre 1996 e 1999, correspondente aos exercícios 1997 a 2000. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a dívida com os cofres públicos é de R$ 5.760.754,61 milhões.
De acordo com as informações do MPF, entre as irregularidades encontradas há desde a omissão de aumento do patrimônio até a falta de comprovação de origem de valores declarados à Receita Federal. A Delegacia da Receita detectou supostas fraudes nas declarações de rendimentos das empresas Eletrojan-Iluminação e Eletricidade e Transamérica Propaganda Promoções e Rádio, identificadas pelo Ministério Público como propriedades de Janene.
Segundo a denúncia do procurador-geral, a Transamérica Propaganda Promoções e Rádio não teria apresentado declaração de IR de 1996 e 1999, além de não ter recolhido o imposto retido na fonte. ''Em 1997, o denunciado vendeu quotas da empresa no valor de R$ 19.800 mil sem informar a transação à Receita Federal'', afirma Souza, na nota.
Possíveis irregularidades na declaração ao fisco, complementa a denúncia, teriam sido encontradas também na declaração de rendimentos e bens da esposa, Stael Fernanda, e das duas filhas do deputado. O MPF alega que prte dos bens declarados por elas teriam sido adquiridos, na realidade, pelo parlamentar, mas sem a informação das aquisições à Receita. Em 1999, Janene teria declarado a compra de um imóvel juntamente com Stael no valor de R$ 70 mil. No registro geral fornecido por cartório e obtido pela Procuradoria, contudo, o imóvel estava avaliado em R$ 310 mil - daí a acusação de sonegação fiscal.
A denúncia do procurador-geral foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) dia 22 de dezembro, com pedido para instauração de ação penal contra o deputado por crime contra a ordem tributária.

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