Curitiba - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação visando responsabilizar por improbidade administrativa a cúpula do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT) no Paraná e, por enriquecimento ilícito, as empresas Castellar Engenharia e Sconntec Construtora de Obras. As irregularidades teriam ocorrido nas obras emergenciais da BR-476 (sul do Paraná). As obras fazem parte da ''operação tapa-buraco'' - iniciada no ano passado pelo governo federal em trechos de rodovias do País. Na ação são citados os nomes do coordenador regional do DNIT no Paraná, David José de Castro Gouvêia, do diretor geral do Dnit, Mauro Barbosa da Silva, e do engenheiro fiscal do DNIT, Gilberto Massucheto.
Conforme nota divulgada pelo MPF, o DNIT gastou somente com as duas empresas mais de R$ 10 milhões - custo referente às obras na BR-476. O valor é considerado alto pelo MPF porque a ''operação tapa-buraco'' em todo o País custou cerca de R$ 350 milhões. O MPF também alega que, com base em informações do Tribunal de Contas da União (TCU), as duas empresas teriam sido contratadas sem planejamento de custos ou delimitação dos serviços que seriam cumpridos na área. As obras na BR-476 também teriam começado antes do contrato ter sido assinado.
Conforme nota do MPF, os servidores do DNIT violaram ''princípios constitucionais da licitação, transparência, probidade administrativa, acarretando na lesão ao patrimônio público e gerando enriquecimento ilícito às empresas construtoras''. Os citados na ação devem, segundo o MPF, ''ressarcir integralmente os danos causados ao patrimônio público, ter seus direitos políticos suspensos e, caso estejam ocupando algum cargo público, devem ser afastados''.
A assessoria de imprensa do DNIT no Paraná informou que o órgão responderá a ação em juízo com tranquilidade e negou que as obras na BR-476 tenham sido realizadas a um custo superior. Ainda segundo a assessoria de imprensa, é normal que um contrato de emergência - como o estabelecido com as duas empresas - seja assinado só depois do início das obras. Contratos do tipo, conforme reforçou a assessoria, demorariam cerca de dois meses para serem elaborados. Enquanto isso, o DNIT usaria como base uma tabela de preços fixa, divulgada no endereço eletrônico do órgão.

mockup