Curitiba – O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) ofereceu ontem cinco denúncias contra 36 envolvidos na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Entre eles estão 23 executivos e funcionários das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, UTC, Engevix, Mendes Júnior e Galvão Engenharia; além de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef.
Ao todo, segundo a força-tarefa de procuradores, foram identificados 154 atos de corrupção e 105 atos de lavagem de dinheiro praticados pelos denunciados. Esta soma representa que alguns dos investigados, por exemplo, foram denunciados mais de uma vez pelos crimes, como no caso de Costa e Youssef, que tiveram envolvimento com mais de uma empreiteira. A expectativa é de que a partir de hoje o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, comece a acatar as denúncias e, deste modo, os acusados passem a ser réus no processo.
O MPF informou que vai pedir o ressarcimento de R$ 1,1 bilhão com as ações na Justiça Federal. Deste total, o órgão estima que os denunciados ontem tenham movimentado pelo menos R$ 286,4 milhões em pagamentos de propina. Este valor se refere aos desvios envolvendo exclusivamente a diretoria de Abastecimento da estatal, em que o diretor era Paulo Roberto Costa. Ou seja, esta quantia corresponde a 1% de um total que chega a quase 5% dos valores de contratos firmados entre as empreiteiras investigadas e a Petrobras, por meio do esquema de fraude em licitações. O restante teria sido movimentado por outros operadores e envolvem outras diretorias da estatal (de Serviços e Internacional), que devem ser alvos de denúncias futuras.
Os recursos desviados, conforme os procuradores, eram distribuídos aos beneficiários (agentes políticos e públicos e executivos) por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014. "Estamos numa guerra contra a impunidade e a corrupção. As denúncias apresentadas hoje (ontem) fazem parte de um 'pacotão' de outras denúncias que estão por vir. O MPF começa a romper com a impunidade de poderosos grupos econômicos e políticos, que têm se articulado contra os interesses do nosso País há vários anos", ressaltou o procurador da República e coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
Segundo o MPF, as empresas se cartelizaram em um "clube" para fraudar licitações, no qual o caráter competitivo era apenas na aparência. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas para definir quem ganharia o contrato e qual seria o preço, inflado em benefício privado.

NÚCLEOS CRIMINOSOS

As empreiteiras integram o primeiro de três núcleos criminosos desvendados nas investigações, segundo apontou a força-tarefa do MPF. O segundo grupo é constituído pelos agentes públicos, ou seja, diretores da estatal e, no caso das denúncias atuais, Paulo Roberto Costa. Para que o esquema criminoso funcionasse bem, era preciso garantir que apenas as empresas ligadas ao cartel fossem convidadas para as licitações – e que essas empresas que o cartel queria que fossem as vencedoras estivessem no grupo dos convidados. Já o terceiro grupo criminoso era formado por operadores financeiros, responsáveis por intermediar o pagamento e entregar a propina para os beneficiários, como Youssef, por exemplo.
O procurador Dallagnol, ressaltou que a lavagem do dinheiro acontecia em duas etapas: em um primeiro momento, os valores iam das empreiteiras até o operador financeiro (em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada). Depois, o dinheiro ia do operador até o beneficiário – em espécie, por transferência no exterior ou mesmo mediante pagamento de bem, como a Land Rover que o doleiro Alberto Youssef deu a ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Questionado sobre a possibilidade das empresas tentarem acordos com a força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol voltou a ressaltar que não existe qualquer tentativa de realizar um "acordão" com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato. "Não existe esta possibilidade para o MPF", reforçou.
Outros envolvidos que foram presos na sétima fase da Lava Jato, como o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque e o operador Fernando Soares, o "Baiano", não foram incluídos nas denúncias de ontem, entretanto, conforme as investigações forem avançando eles poderão ser citados em decisões futuras. "Os trabalhos do MPF não param aqui, as investigações continuam", frisou.

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