O time de procuradores da Lava Jato defende que as delações premiadas com réus investigados e os acordos de leniência com as empresas são os responsáveis pelo avanço da operação. Preocupado com ameaça ao instituto, o MPF (Ministério Público Federal) emitiu nota técnica à imprensa nesta semana para preservar os acordos feitos com provas colhidas ou ratificadas em processos de colaboração.
Em Londrina, o coordenador da força-tarefa, o procurador da República Deltan Dallagnol, disse que sem a utilização da ferramenta jurídica a Lava Jato não teria a mesma repercussão.
Segundo o procurador, com os acordos firmados com os réus foram recuperados mais de R$ 1 bilhão de reais e há compromissos firmados com a Justiça de recuperação de outros R$ 12 bilhões. "Eles maximizam responsabilização de culpados, assim como a recuperação do dinheiro desviado."
O MPF defende ainda o impedimento de sanções diretas ou indiretas aos colaboradores ou lenientes no âmbito das investigações da Lava Jato. Segundo Dallagnol, é preciso preservar quem colabora e restringir a utilização de informações ou provas obtidas por acordos contra os colaboradores por outros órgãos como TCU (Tribunal de Contas da União), Banco Central e Receita Federal. "Quando os outros órgãos do Estado se focam em punir os colaboradores e não as pessoas entregues pelos colaboradores o que acontece é o efeito inverso. Vai passar a mensagem a todos que não se deve colaborar com a Justiça, em vez da mensagem contrária." O mesmo entendimento foi adotado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em decisão do último dia 13, a pedido do MPF.
Na nota técnica, os procuradores chamam atenção para o aspecto fragmentado do Poder Público, no qual, devido às atribuições constitucionais e legais diferenciadas, as instituições detêm sanções distintas para os mesmos ilícitos. O MPF entende que a aplicação de diferentes punições poderia colocar em risco o benefício garantido ao colaborador no âmbito do acordo celebrado em outra esfera.
"Em vez de pegar um peixe podemos pegar o cardume", exemplificou o procurador ao sugerir que as penas aos colaboradores não podem ser estipuladas em "excesso" para garantir que a Lava Jato e outras investigações tenham sucesso. "Os órgãos devem focar em centenas de pessoas que foram entregues com base em provas e informações e participaram de crimes que foram apontados por colaboradores", ressaltou Dallagnol.

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