O Ministério Público Federal (MPF) está investigando possíveis fraudes cometidas por servidores do Instituto Federal do Paraná (IFPR), no campus Londrina, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A investigação teve início em outubro do ano passado, quando o MPF recebeu denúncias apontando que alguns professores estariam registrando a prestação de 5h30 de aula por dia de curso, quando na realidade ministravam apenas 3h50. O Pronatec é um programa financiado pelo governo federal, criado em 2011, para expandir a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de qualificação.

De acordo com o procurador da República Luiz Antonio Ximenes Cibin, "estes fatos, se comprovados, poderão caracterizar a prática do delito de estelionato contra a administração pública, porque os investigados receberam indevidamente do Ministério da Educação considerável montante de recursos federais, em prejuízo da União". Dez pessoas são investigadas mas os nomes dos envolvidos não foram revelados. Cibin afirmou que a investigação não está ligada à operação "Sinapse", deflagrada pela Polícia Federal (PF) em agosto do ano passado, em Curitiba e em outras cidades do Paraná e de São Paulo, e que apura eventual desvio de verbas por meio de contratos firmados entre o IFPR e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Há cerca de 20 dias a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão no IFPR de Londrina, levando para a perícia seis discos rígidos, um pendrive, dois notebooks e documentos. O procedimento autorizado pela Justiça Federal foi pedido pelo MPF porque havia indícios de que os investigados estariam apagando arquivos. Cibin informou que a perícia está em andamento na PF. "A informação é que existem e-mails entre investigados onde acabam se entregando, onde, por exemplo, um fala para o outro colocar que trabalhou cinco horas, mas na verdade trabalhou menos." Nesta semana o MPF deve requisitar à PF a instauração de inquérito policial sobre os mesmos fatos.

As supostas fraudes na carga horária do Pronatec estariam ocorrendo em cursos ministrados no ano passado. Conforme o portal do IFPR na internet, o campus Londrina está habilitado para ofertar 16 cursos técnicos. Para levantar o valor supostamente pago a mais aos professores que teriam fraudado o montante das horas-aulas, o MPF vai comparar as planilhas referentes ao Pronatec. Alunos também podem ser chamados para prestar depoimento.

Venda de certificados


No mesmo inquérito para apurar a suposta fraude na carga horária dos cursos do Pronatec, o MPF também investiga se estaria ocorrendo no IFPR, campus Londrina, a venda de certificados para entidades privadas da região. O IFPR tem a atribuição de certificar, mediante convênios, cursos técnicos ofertados por outros órgãos, mas, conforme elementos reunidos pelo procurador da República Luiz Antonio Ximenes Cibin, "o IFPR estaria fornecendo certificados em número maior do que o de alunos que participaram de determinados cursos".

"No inquérito temos recibo de quem pagou pelo certificado e agora precisamos saber se esse aluno frequentou as aulas. No entanto, (mesmo que o aluno tenha frequentado) se houve o pagamento, houve corrupção por parte do servidor que cobrou por um certificado em benefício próprio", disse Cibin. A reportagem apurou que a taxa pela emissão do certificado seria de R$ 5 a R$ 10.

O inquérito instaurado pelo MPF também trata de outras denúncias, como fraude em concurso público para ingresso de servidores no IFPR e pagamento de diárias de viagens em duplicidade. O Ministério do Planejamento foi acionado pelo MPF de Londrina para liberar todas as autorizações de viagens dos servidores no ano passado. "Não descartamos o desmembramento das investigações", afirmou Cibin.

Após o início das investigações, houve mudança no comando do IFPR em Londrina. Procurado na sexta-feira, o atual diretor geral do campus, Marcelo Estevam, disse, por meio da assessoria, que não iria se manifestar sobre as investigações conduzidas pelo MPF. A reportagem não conseguiu contato com a direção anterior do instituto.

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