Brasília - O Ministério Público Federal do Distrito Federal ingressou ontem com ação civil pública com pedido de demissão de Agaciel Maia, ex-diretor geral do Senado, e de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos da Casa pelo episódio dos atos secretos.
A procuradoria também pede em outra ação que os dois servidores e Franklin Paes Landim, ex-chefe de serviço de publicação do Senado, respondam criminalmente pela edição dos atos secretos e devolvam aos cofres públicos os recursos pagos indevidamente pela Casa em razão do episódio.
O Senado aplicou a Zoghbi e Agaciel a pena de suspensão de suas atividades por 90 dias, depois das investigações do Senado sobre os atos secretos. O MP entende que os servidores devem ser demitidos por terem cometido ato de improbidade. Os seis procuradores que assinam a ação afirmam que o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), aplicou de forma indevida a Zoghbi e Agaciel a pena de suspensão.
Segundo o Ministério Público, os três devem reembolsar os cofres públicos uma vez que Zoghbi, Agaciel e Paes Landim montaram o esquema para que o ex-diretor geral do Senado manipulasse a destinação de cargos na Casa.
Agaciel é visto pelos procuradores como o mentor do esquema. O Ministério Público entendeu que a não publicação dos atos permitiu a Agaciel ganhar ''prestígio'' no Senado para permanecer no cargo por mais de 15 anos. A ação aponta Zoghbi como ''braço-direito'' de Agaciel no esquema. Em troca, o ex-diretor recebia como prêmio a indicação de parentes e amigos para cargos no Senado - entre eles quatro filhos, a esposa, o irmão e a ex-nora.
Landim, por sua vez, é apontado pelos procuradores como responsável por inserir os atos em boletins suplementares que não eram disponibilizados na página do Senado na internet -como deveria ocorrer. As ações foram encaminhadas ontem à Justiça Federal do DF.
Desde 1995, o Senado escondeu a publicação de 663 atos que foram utilizados para tomar medidas administrativas de forma sigilosa como nomear, exonerar, aumentar salários e ampliar verbas para os servidores.

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