Curitiba – Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que atuam na Operação Lava Jato, lançaram uma campanha para colher assinaturas em todo o País para apoiar as dez medidas para combater a corrupção e a impunidade. O objetivo é conseguir coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
Conforme o MPF, as propostas sugerem alterações legislativas que buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência e eficiência no trabalho do Ministério Público, com consequente reflexo no Poder Judiciário. A ideia é conseguir alguns resultados práticos, como por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Os interessados podem conferir a íntegra das medidas e a ficha de assinatura no site www.10medidas.mpf.mp.br. Além disso, o MPF informou que a população pode procurar a unidade do órgão mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato na capital: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, Cep 80060-010 - Curitiba/PR.

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