O presidente Michel Temer saiu em defesa da Constituição, da liberdade de expressão e da democracia
O presidente Michel Temer saiu em defesa da Constituição, da liberdade de expressão e da democracia | Foto: Evaristo Sá/AFP



Brasília - A Procuradoria da República no Distrito Federal cobrou explicações nesta quarta-feira (4) do ministro interino da Defesa, Joaquim Silva e Luna, sobre as declarações do comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas.

Na terça, véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), Villas Bôas afirmou em uma rede social que o Exército está "atento às missões institucionais". A afirmação do comandante tem sido interpretada como uma forma de pressão sobre o STF no caso da revisão da possibilidade de prisão após a 2ª instância.

"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", disse Villas Bôas.

Como ministro tem foro privilegiado, o procurador Ivan Marx, que assina o pedido de explicações, pediu à Procuradoria-geral da República que encaminhe a solicitação para Silva e Luna. "Oficie-se ao ministro da Defesa (via PGR), com cópia integral do presente procedimento, para ciência e manifestação sobre eventual risco de função interventora das Forças Armadas", diz a manifestação de Marx.

A solicitação de informação do procurador foi no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em que se apura as declarações de outro militar, o general Antônio Hamilton Mourão. O general, que foi para a reserva em fevereiro, afirmou em palestra realizada em setembro do ano passado que as Forças Armadas poderiam optar por uma "intervenção militar" caso o Judiciário não solucionasse o problema político do País.

No procedimento, o procurador afirma que, em tese, Mourão fez "propaganda de processo ilegal para alteração da ordem política ou social e incitou à subversão da ordem política e social, conforme vídeo divulgado e notícias vinculadas em diversos canais de comunicação". A apuração foi prorrogada pelo procurador Marx, em janeiro deste ano, após o Exército encaminhar uma resposta que não satisfez o MPF.

REPERCUSSÃO
A declaração do general teve ampla e imediata repercussão. Outros oficiais do Exército usaram o twitter para declarar publicamente apoio a Villas Bôas. O general Paulo Chagas, que é pré-candidato ao governo do Distrito Federal, prestou continência virtual a Villas Bôas e declarou que tem "a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens".

O general José Luiz Dias Freitas, Comandante Militar do Oeste, afirmou que o comandante do Exército "mais uma vez" expressa "preocupações e anseios dos cidadãos brasileiros que vestem fardas". O General Antonio Miotto, do Comando Militar do Sul, respondeu Freitas e declarou estar firme e leal a Villas Bôas, "na mesma trincheira". "Brasil acima de tudo!!! Aço!!!", disse.

O general de Brigada Cristiano Pinto Sampaio citou Gustavo Barroso: "Todos nós passamos. O Brasil fica. Todos nós desaparecemos. O Brasil fica. O Brasil é eterno. E o Exército deve ser o guardião vigilante da eternidade do Brasil". Depois, ele ainda acrescentou que está "sempre pronto".

"Isso definitivamente não é bom", afirmou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em reação às declarações do general. "Se for o que parece, outro 1964 será inaceitável. Mas não acredito nisso realmente", criticou Janot.

O presidente da República, Michel Temer, usou uma cerimônia no Palácio do Planalto para defender a Constituição, a liberdade de expressão, e a democracia, que, nas palavras dele, "é o melhor dos regimes".

O presidente da OAB Nacional Claudio Lamachia alertou, por meio de nota, que "não existe solução para o país fora da Constituição e da democracia", em reação aos comentários do general do Exército Eduardo Villas Bôas.

Na Câmara Federal esvaziada nesta quarta-feira, por conta da votação do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, apenas duas bancadas se posicionaram publicamente sobre a manifestação do comandante do Exército. Para o PSOL, o comentário do general era digno de repúdio, mas para o PSDB a declaração era apenas a demonstração de "repúdio à impunidade".

"Considero normal e não vejo insinuações ou tom de ameaça na declaração do comandante do Exército. Ele tem o direito de se manifestar e defendeu o que os brasileiros de bem defendem: repúdio à impunidade, respeito à Constituição, à paz social e à democracia", disse em nota Nilson Leitão (MT), líder dos tucanos na Câmara.

Para o deputado ruralista, as discussões no momento estão "acaloradas", mas as instituições continuam funcionando. "O fundamental é que a decisão de hoje seja a favor do Brasil. Ninguém está acima da lei. Decisões radicais, em qualquer circunstância, só beneficiam os radicais", finalizou Leitão.

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