O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo vai abrir inquérito civil para investigar o suposto envolvimento do ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, com a obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo. O inquérito é a primeira medida efetiva tomada pelo MPF com relação a Eduardo Jorge, desde que surgiram denúncias de suas ligações com o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Os trabalhos serão conduzidos pelos procuradores da República que descobriram o desvio de R$ 169 milhões destinados à construção e poderão servir de base para eventual ação civil por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Os procuradores estão decididos a requerer à Justiça Federal a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Eduardo Jorge e de empresas de consultoria que teria sua participação. A medida pode identificar ligações de Eduardo Jorge com o juiz Nicolau, apontado como um dos mentores do esquema de irregularidades do contrato do fórum.
Nicolau presidia o TRT, em 1992, quando foi aberto o processo de concorrência do fórum, empreendimento inacabado que já consumiu R$ 263,9 milhões dos cofres públicos, em valor atualizado para maior de 1999. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que apenas R$ 69 milhões foram efetivamente investidos na obra. O objetivo dos procuradores é verificar a evolução patrimonial e o fluxo de recursos em contas e aplicações financeiras do ex-assessor de Fernando Henrique Cardoso no período em que ele trabalhou no Palácio do Planalto, entre 1995 e 1998.
O inquérito civil – instrumento empregado pelo MPF para apurar denúncias de corrupção e fraudes com verbas públicas – será presidido pelos procuradores federais em São Paulo – local onde ocorreu a lesão ao patrimônio público – que têm atribuição exclusiva para cuidar do caso. São os mesmos procuradores que abriram ação civil com base na Lei da Improbidade contra o senador cassado Luiz Estevão e o juiz Nicolau.
A ação foi instaurada na 12ª Vara da Justiça Federal. Nicolau e Estevão estão com os bens indisponíveis. Nove empresas do Grupo OK, presididas pelo ex-senador, também estão com ativos embargados. A 12ª Vara se tornou competente – por prevenção – para decidir sobre o caso envolvendo Eduardo Jorge. O ex-secretário-geral não tem direito a foro privilegiado.
A estratégia dos procuradores consiste em comparar os dados bancários do ex-secretário-geral com as datas em que o Tesouro liberou ordens de pagamento em favor da Incal Incorporações – contratada para erguer o prédio do fórum. Esse mesmo modelo de investigação foi adotado pelas procuradoras Maria Luísa Duarte e Isabel Cristina Groba com relação a Estevão. As procuradoras sustentam que Estevão é o verdadeiro dono da Incal. O ex-senador nega.
O rastreamento promovido pela CPI do Judiciário levou à constatação sobre repasses no valor equivalente a US$ 34,2 milhões da Incal para o Grupo OK. Essas transferências de valores coincidiram com os pagamentos efetuados pelo TRT à empreiteira e se constituíram em uma das principais provas do processo de cassação.

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