Curitiba - O ex-deputado estadual José Domingos Scarpelini (PSB) protocolou ontem no Ministério Público Federal (MPF) uma representação contra o mandato de senador conquistado por Roberto Requião (PMDB) nas urnas do mês passado. A assessoria de imprensa do MPF confirmou ter recebido o documento, que será encaminhado para análise de procuradores de Justiça. Scarpelini argumenta que Requião é inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por conta de uma condenação sofrida pelo peemedebista no início de 2008.
Scarpelini se refere a uma decisão colegiada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região que confirmou uma multa e a proibição de usar a TV Educativa, em especial a ''escolinha'', para atacar adversários, imprensa e instituições. Na decisão, fala-se em desvio de finalidade da TV pública e de abuso de poder. Tratava-se da análise de um recurso do peemedebista contra uma decisão do desembargador federal Edgar Lippmann Júnior. A ação civil pública que se estendeu ao TRF tem origem na 1 Vara Federal de Curitiba e foi proposta pelo MPF.
Para Scarpelini, aquele entendimento conjunto no TRF já é suficiente para questionar a candidatura de Requião com base na Lei da Ficha Limpa, na qual são inelegíveis ''os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 anos seguintes''.
Ex-candidato a deputado federal nas eleições de outubro, Scarpelini explica que só fez o pedido agora, depois do resultado das urnas, porque no período de registro de candidaturas, até início de julho, a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 ainda estava sendo discutida. Na representação protocalada ontem, ele pede que o MPF questione a expedição do diploma a Requião ou, se necessário, peça a impugnação do mandato, que o peemedebista só assume em 2011. Ele também pede que o terceiro colocado na corrida ao Senado, o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB), assuma no lugar de Requião.
O ex-parlamentar negou motivação política e diz que está ''apenas cumprindo o papel de cidadão''. ''Ele não é senador legítimo. Se elegeu usando a máquina'', afirmou ele. A assessoria de imprensa do Requião foi procurada, mas não houve retorno até o fechamento da edição.

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