O Ministério Público Federal denunciou proprietários e funcionários da Universidade Norte do Paraná (Unopar) por ''crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de valores''. Conforme a denúncia protocolada no último dia 27 na Justiça Criminal Federal, em Londrina, o grupo teria deixado de repassar à Previdência cerca de R$ 15,5 milhões em contribuições do INSS por meio de pagamentos ''extra-folha''. Na ação, o MP pede o sequestro de bens dos acusados como forma de garantir o ressarcimento à União.
Entre os denunciados estão os proprietários Marco Antonio Laffranchi e sua esposa, Elisabeth Bueno Laffranchi, além do contador Angelo Portelo Netto e do chefe de Recursos Humanos, Dario da Silva. De acordo com o procurador da República em Londrina, Robson Martins, a instituição já vinha sendo investigada desde 1999 pela Previdência, de modo que o MP recebeu os resultados dela no início deste amo.
Segundo o procurador, o casal e a dupla de funcionários teriam feito lançamentos contábeis, a partir de julho de 1999, a título de doações e bolsas de estudo em benefício da Fundação Naciional de Desenvolvimento do Ensino Particular (Funadesp). A entidade era incumbida de repassar os valores aos supostos beneficiários na realidade, pouco mais de 100 funcionários da Unopar. Dessa forma, parte dos salários dessas pessoas era paga na forma de bolsas de estudo, no esquema em que somente parte do salário era declarado e, portanto, recolhido o devido imposto à Previdência.
''Além dessa fundação, as investigações apontam que a universidade montou outras três fundações e empresas, todas fantasmas, para simular a concessão dessas bolsas e despistar a Previdência'', explicou Martins. Conforme ele, os funcionários, ''vítimas no caso'', seriam obrigados a aceitar o esquema o que, explicou, descartou até a necessidade de depoimento deles. ''Está tudo bem documentado: desde o repasse de verba às fundações, aos saques bancários efetuados nelas pela própria Unopar'', disse o procurador, que citou dois exemplos de fraude: ''Em um deles, o servidor ganhava cerca de R$ 1 mil, mas R$ 400 eram de bolsa e apenas R$ 600 declarados. Em outro caso, uma das fundações (um centro educacional) tinha o mesmo endereço da Unopar''.
Os documentos anexados pela Previdência, encaminhados ao MPF, foram levantados por meio da quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, durante o processo investigatório. Martins explicou que o contador teria tido conhecimento do esquema de sonegação, enquanto o chefe de RH o teria montado. Como proprietário, o casal Laffranchi teria sido o mentor das fraudes, afirma a denúncia do MPF.
A apropriação indébita previdenciária pode render reclusão de dois a cinco anos, mais multa e devolução corrigida. Já a sonegação de contribuição previdenciária ocasiona as mesmas punições.
Além da Funadesp, constam como entidades-fantasma a Central Cidadã, o Instituto de Pesquisas Educacionais, Tecnológicas e Científicas (Ipetec), o Instituto de Saúde e Assistência Social de Londrina (Isasol) e o Centro Nacional de Treinamento Desportivo (CNTD), de modo que as últimas três são as que não existem de fato. O MPF alega que as atividades delas, na verdade, são realizadas pela Unopar.
A Folha tentou falar com o casal Laffranchi, mas foi informada pela assessoria de imprensa da instituição de que eles estavam em viagem ao Ceará. Os advogados do grupo se manifestariam somente após serem notificados, uma vez que teriam tido acesso à informação, ontem à tarde, via imprensa. A Unopar existe em Londrina desde 1972 e engloba atualmente mais de 52 mil alunos distribuídos pelo ensino presencial e à distância (veja quadro).

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