O Ministério Público Estadual (MPE) impetrou ontem no Tribunal de Justiça (TJ) uma denúncia-crime com pedido de prisão do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (sem partido), pelo desvio de R$ 146 mil da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), através de fraude em licitação. Também foram solicitadas as prisões do ex-secretário de Governo Gino Azzolini Neto, do ex-procurador jurídico do município Eduardo Duarte Ferreira e dos empresários curitibanos Arion Cruz Santos, Carlos Avais da Rocha (ambos da empresa Esteio), e Cícero Bley Júnior (da empresa Ecodata).
A denúncia, de autoria dos promotores Wanderley Carvalho da Silva, Margareth Pansolin Ferreira e Munir Gazal, foi impetrada em Curitiba devido à citação do prefeito de Nova Santa Bárbara, Júlio Bittencourt (PPB), que tem foro privilegiado. Na época do desvio, Bittencourt era diretor de Serviços Públicos da AMA e teria assinado a carta convite 27/98, vencida pela Ecodata. O MPE denunciou outras sete pessoas, mas não pediu a prisão delas. A assessoria do TJ não soube informar para qual desembargador a denúncia foi distribuída.
‘‘São 63 laudas e está mais do que fundamentada’’ afirmou o assessor jurídico do Centro de Apoio da Promotoria de Proteção do Patrimônio Público, Mário Augusto Drago de Lucena. Os pedidos de prisão por desvio de dinheiro público, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro foram fundamentados na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da lei penal. Na denúncia, a promotora descreve o esquema como uma ‘‘conduta típica de organização criminosa’’. Segundo Lucena, o processo licitatório teria sido fabricado posteriormente ao pagamento e o serviço não foi realizado.
Em quatro meses, Belinati teve duas prisões preventivas decretadas – e revogadas – por causa dos desvios. No total, ele ficou preso durante dez dias. O advogado dele, Antônio Carlos de Andrade Vianna, afirmou que irá derrubar mais esse pedido. ‘‘Estou indo amanhã (hoje) para Curitiba entregar uma cópia da decisão do TJ dizendo que não há motivos para a prisão’’, garantiu. ‘‘Vou lutar para que não seja sequer recebida pelo TJ porque não tem justa causa para iniciar uma ação penal.’’
‘‘Eu acho que isso não tem sentido já é extrapolação. Não tenho mais nada a dizer, prefiro ouvir a voz do tribunal’’, argumentou o advogado de Azzolini Neto, Omar Baddauy. ‘‘Eu estava em férias na época dessa licitação, em janeiro. Tenho como provar isso e que não tive participação nenhuma’’, afirmou Bittencourt. ‘‘Quero deixar a autorização para quebrar os meus sigilos e o que mais o MP quiser.’’ Os demais denunciados não foram localizados.

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