São Paulo - O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação dos mandatos do governador reeleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e seu vice, Jackson Barreto, por conduta vedada a agentes públicos no ano eleitoral de 2010. O MPE entrou com recurso no TSE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe, que manteve o mandato do governador. O relator do caso no TSE é o ministro Marco Aurélio.
Segundo o recurso, Déda e seu vice teriam divulgado publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, em pelo menos três locais públicos, com o símbolo característico da administração estadual, e utilizado a residência oficial do governador em almoço pago com recursos públicos para cerca de 300 convidados, em que Déda teria confirmado sua candidatura à reeleição.
O TRE julgou improcedente o pedido do MPE, apesar de confirmar a prática de conduta vedada. A decisão regional sustentou que a confirmação da conduta vedada não implicaria, necessariamente, na cassação do registro do governador, ''devendo ser respeitado o princípio da proporcionalidade na aplicação da sanção''.

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