O Ministério Público Estadual (MPE) está pedindo a condenação do ex-prefeito de Cascavel Fidelcino Tolentino e do empresário Devair Bortolato, acusados de irregularidades na prestação de serviços de ampliação e reforma do Colégio Polivalente, realizados em 1994. Na época, a construtora de Bortolato venceu a licitação para realizar as obras. A ação contra eles tramita desde 1999.

O pedido de condenação consta das alegações finais feitas pela procuradora Cristiana Koliski, na semana passada. De acordo com ela, foi comprovada a materialidade e a autoria dos crimes. ''Os elementos colhidos no curso de instrução processual revelam que os valores cobrados são superiores aos necessários para a realização de modificações realizadas'', disse Cristiana.

Segundo a denúncia do MPE, feita em 1999, o ex-prefeito teria permitido a modificação do contrato sem autorização e base legal, o que resultou num acréscimo de mais de R$ 100 mil no valor original, que era de R$ 632 mil. ''No curso da execução do referido contrato, mediante sucessivos e abusivos termos de aditamento ao contrato original (ele) deu causa a inúmeras modificações e vantagens em favor do vencedor da licitação, sem autorização em lei'', ressaltou a procuradora.

Depois da denúncia, os acusados apresentaram como defesa o pedido da comunidade para realizar outras melhorias no colégio. Mas, segundo Cristiana, as mudanças foram pedidas depois da autorização dos aditivos. Cristiana observa que tanto Tolentino quanto Bortolato infringiram o artigo 92 da Lei 8666/93 e o artigo 1º do Decreto Lei 201/67, que proíbem modificações na execução de contratos licitatórios.

O ex-prefeito de Cascavel atribui a denúncia de improbidade administrativa a uma ''questão de briga política''. De acordo com Tolentino, uma prova de que não houve favorecimento no processo foi o cancelamento de uma licitação anterior, em que as empresas teriam feito ''um complô'' para superfaturar a obra. Ele disse que caso seja condenado, irá recorrer.

Bortolato se considera uma ''vítima'' de um problema político. Segundo ele, a obra foi efetivamente concluída e houve a devolução de recursos à prefeitura, referente a uma parte inacabada. Ele afirmou que devido às denúncias precisou fechar a empresa. (G.A.)

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