O Ministério Público Estadual (MPE) remeteu ontem ao Tribunal de Justiça (TJ) a queixa-crime contra o prefeito cassado e afastado Antonio Belinati (PFL) e outras 17 pessoas para que o processo seja encaminhado para Londrina. Na semana passada, o desembargador do TJ Carlos Hoffmann decidiu remeter a ação à Justiça de Londrina. Como o processo foi proposta pelo MPE, a promotoria recebeu o despacho do desembargador para tomar ciência da decisão.
‘‘Analisamos os argumentos e verificamos que a análise do desembargador está correta’’, disse ontem o promotor Wanderlei Carvalho da Silva. Em seu despacho, Hoffmann entendeu que a competência para avaliar a denúncia contra Belinati é da Justiça de Londrina e não do TJ porque, por estar cassado, o pefelista não possui mais foro privilegiado.
Silva estima que na segunda-feira o TJ remeta a denúncia para o Fórum de Londrina, que deve receber o processo na terça-feira e encaminhá-lo para um dos quatro juízes criminais. Caberá à Justiça londrinense avaliar o pedido de prisão preventiva contra Belinati e outras oito pessoas requerido pelo MPE.
Na análise do promotor, não resta dúvida de que a instância competente para julgar o pedido é a de primeiro grau. ‘‘Como Belinati foi cassado pela Câmara, juridicamente ele é ex-prefeito e por isso não tem mais foro privilegiado.’’
Silva propôs a ação penal contra Belinati e outras 17 pessoas no dia 21 do mês passado, junto com a promotora Margareth Pansolin Ferreira e o procurador Munir Gazal. O prefeito cassado e o grupo são acusados de formação de quadrilha, fraude em licitação e desvio de verbas públicas (peculato).
Para propor a ação, o MPE baseou-se na contratação do show da apresentadora Xuxa. Além da análise do pedido de prisão de Belinati, a Justiça vai decidir se decreta prisão do presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, do ex-procurador jurídico do município, Eduardo Duarte Ferreira, do ex-secretário-geral da prefeitura Gino Azzolini Neto, do ex-auditor da prefeitura Kakunen Kyosen, do ex-secretário municipal da Fazenda Luiz César Guedes, do tesoureiro de Belinati, Cassimiro Zavierucha, o ‘‘Carlos Júnior’’ e dos empresários Solano da Ros e Arion Cruz Santos.

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