O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Sydney Zappa, despachou ontem à tarde à Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público Estadual – MPE) o recurso impetrado pela Câmara de Vereadores de Londrina contra decisão do juiz da 7ª Vara Cível, José Cichocki Neto. O juiz deferiu liminar da defesa do prefeito afastado Antonio Belinati (PFL) suspendendo os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito.
Segundo a assessoria de imprensa da Ministério Público Estadual, o recurso será examinado pelo próprio procurador-geral de Justiça, Marco Antônio Teixeira. Ele terá 15 dias para apresentar um parecer sobre o caso. Após apreciação da procuradoria, o recurso volta para decisão de Zappa.
No pedido de liminar, a defesa de Belinati questiona o voto do vereador Orlando Bonilha (PDT), que teria votado motivado por vingança. O vereador votou favoravelmente à cassação e, após a sessão de julgamento, declarou que ‘‘quem apanha não esquece’’. Antes, ele havia sido acusado de tentativa de extorsão pelo prefeito afastado.
No recurso, ingressado pelo advogado Adyr Sebastião Ferreira, a Câmara alega que a liminar de Cichocki deixou a cidade ‘‘mergulhada no caos’’, com dois prefeitos – um eleito indiretamente pelo Legislativo (Jorge Scaff – PSB) e outro (Belinati) afastado do por outras decisões judiciais e ainda com um pedido de prisão preventiva movido pelo Ministério Público do Estado. O procurador do Legislativo, João dos Santos Gomes Filho, que também assina o recurso, afirmou anteontem estar confiante na suspensão da liminar.
A decisão de Cichocki também abriu a possibilidade para que Belinati possa se candidatar para a reeleição em outubro, caso o candidato oficial do PFL, Farage Kouri, desista de concorrer. Além disso, Belinati poderá retornar ao cargo de prefeito caso consiga reverter os dois afastamentos determinados por juízes da 3ª e 8ª Varas Cíveis de Londrina.

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