Curitiba - Um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sugere que a prestação de contas de 2006 do Governo do Paraná seja desaprovada, em função de irregularidadas materiais e formais. O parecer do MPC, que é ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), faz parte do processo de apreciação das contas do Executivo por parte do tribunal. As contas serão apreciadas pela corte do TCE na próxima sexta-feira. O procurador Michael Richard Reiner, do MPC, é quem assina o parecer, no último dia 2 de julho.
Numa primeira análise, as contas foram consideradas irregulares em função de pelo menos 14 fatores. Mas, após as explicações do Executivo, alguns itens considerados irregularidades foram transformados em ressalvas, recomendações ou determinações. Entre os itens considerados irregulares, está a falta de empenho e registro contábil dos gastos de energia elétrica relativos ao programa Luz Fraterna, no valor de R$ 57,9 milhões. Pelo parecer, em função da irregularidade, ''o demonstrativo de Suficiência de Caixa contemplou valores irreais no seu grupo de obrigações e, por decorrência, o seu saldo de Suficiência Financeira foi menor do que o apresentado (...)''.
Outra irregularidade diz respeito à falta de documentos exigidos pelo TCE. O parecer também destaca a falta de extratos bancários, item já alvo de ressalva nas contas de 2005. A falta dos extratos bancários, no caso, impossibilitaria a comprovação de saldos bancários na ordem de R$ 5,9 milhões. O parecer também considera irregular o fato de Serviços Sociais Autônomos, entes de direito privado, serem custeados com recursos públicos. A mesma irregularidade já teria sido motivo de ressalva nos exercícios de 2005 e 2004.
O parecer também aponta irregularidade nos fundos especiais sem movimento, cuja extinção ou reativação já foi recomendada na análise da prestação de contas do Executivo dos exercícios de 2004 e 2005. ''Em 2006 alguns fundos tiveram arrecadação sem que houvesse execução, bem como outros continuaram existindo legalmente sem que, ao menos, tivessem sido contemplados com dotações orçamentárias'', diz trecho do parecer.
Gastos com divulgação e propaganda sem autorização por PADV também foram considerados irregularidades. Os gastos com publicações oficiais da Administração Direta, Indireta, Estatais Dependentes e Sociedades de Economia Mista foram de R$ 23,6 milhões, sendo 111,96% superior aos PADVs autorizados, no valor de R$ 11,1 milhões. O tema já foi alvo de ressalva no exercício de 2003. ''A falha, portanto, não é nova, não havendo justificativa para a execução de despesa superior às respectivas autorizações'', diz trecho do parecer.
A Administração Direta teve PADVs de R$ 1,9 milhões, com execução de despesas de R$ 2,7 milhões. A Administração Indireta teve gastos autorizados no valor de R$ 5,2 milhões e executou despesa de R$ 9,1 milhões. As empresas Estatais Dependentes tiveram gastos autorizados por PADV no montante de R$ 67 mil, e realizaram despesas de R$ 286 mil. Nas Sociedades de Economia Mista foram autorizados R$ 4 milhões e executados R$ 11,5 milhões.
Procurada pela Reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pela prestação de contas, informou que, ontem, o secretário estadual Heron Arzua, à frente da pasta, estava em reunião e, por isso, não poderia conceder entrevista sobre o assunto.

mockup