Brasília - O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), criticou ontem o ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo em 2014, por agir de forma "equivocada" ao selecionar questionamentos sobre manobras fiscais a serem enviados à presidente Dilma Rousseff.
Num requerimento encaminhado ao ministro, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira reclama que o relator não incluiu, em documento entregue a Dilma no último dia 22, as falhas apontadas pelo MP nos balanços apresentados pela União. Com isso, essas questões foram excluídas do pedido de "contraditório" da presidente e não poderiam ser tratadas numa futura decisão do plenário.
O TCU aponta distorções de R$ 281 bilhões nas contas de Dilma, referentes a 2014. Diante da possibilidade de que, pela primeira vez, a corte dê parecer pela rejeição dessas contas, os ministros decidiram dar 30 dias para que a presidente apresente sua defesa. O prazo termina no dia 22 deste mês. No aviso enviado pelo tribunal, constam 13 irregularidades, sobre as quais o Planalto terá de se explicar.
Outros problemas, levantados pelo MP de Contas numa petição distribuída aos gabinetes da corte dois dias antes da decisão, não foram contemplados nos questionamentos remetidos a Dilma. Nardes optou por enviá-los ao ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. O mesmo procedimento foi adotado em relação a falhas apontadas pelo ministro André Luís de Carvalho, após o julgamento.

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