O Ministério Público está questionando judicialmente o cálculo de 58 precatórios autorizados pelo Tribunal de Justiça para pagamento pelo governo do Paraná no próximo ano. Segundo o procurador Gláucio Antonio Pereira, coordenador cível do Centro das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, vários precatórios autorizados pelo TJ apresentam erros de cálculo e irregularidades processuais.
Precatórios são créditos que empresas ou pessoas têm no governo em casos de indenização por desapropriação de bens, de ações trabalhistas ou cíveis. A área que mais gera precatórios é a desapropriação de terras para a construção de estradas. Desde a promulgação da Constituição de 1988, os precatórios apresentados até 1º de julho de cada ano têm prazo de pagamento até o final do ano seguinte.
Os 58 recursos impetrados pelo Ministério Público suspendem temporariamente o pagamento de mais de R$ 50 milhões em precatórios no próximo ano. A empresa J. Malucelli é a principal prejudicada pela iniciativa da promotoria. A Justiça autorizou o pagamento de três precatórios em favor da J. Malucelli, relativos à indenização de desapropriação, no valor total de R$ 12.687.475,37. Segundo cálculos feitos pelos auditores e promotores, esse valor está superestimado em R$ 1.369.121,11.
O governo estadual não soube informar ontem o valor total dos precatórios previstos para o ano que vem. Este ano, segundo a Secretaria da Fazenda, o governo pagou apenas R$ 7 milhões em precatórios. Outros R$ 65 milhões estão autorizados para pagamento este ano, mas o governo ainda não tem reserva financeira para o seu cumprimento.
Ao contrário do que ocorre com os governos de Santa Catarina e Alagoas, que conseguiram aprovação do Senado para emitir títulos públicos para pagar precatórios, o governo do Paraná ainda não se utilizou desse expediente para quitar débitos com pessoas ou empresas. Os recursos saem do próprio Tesouro Estadual.
Além de erros nos cálculos de vários processos, as auditorias feitas pelo Ministério Público nas decisões judiciais favoráveis a credores do governo do Paraná apontaram outras irregularidades. ‘‘Em vários casos não foi dada oportunidade ao Ministério Público de se posicionar sobre a matéria’’, revela Gláucio Pereira.

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