MP vai investigar nomeações na Codel
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terça-feira, 27 de março de 2012
Loriane Comeli <br> <br> Reportagem Local 
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina instaurou ontem procedimento administrativo para investigar as nomeações das mulheres de dois membros do primeiro escalão do prefeito Barbosa Neto (PDT) para cargos comissionados no Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel). Cristiane Hasegawa, mulher do presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai, e Doraci Dornello Calazans Chaves, casada com o secretário de Defesa Social, Jefferson Dias Chaves, foram nomeadas por portaria assinada pelo prefeito e pelo presidente da Codel, mas não estão trabalhando no instituto. A primeira ocupa um cargo na Secretaria de Gestão Pública e Doraci está lotada no gabinete de Barbosa. Elas receberão o maior salário entre os comissionados: R$ 5,1 mil mensais.
''O objetivo é apurar eventual desvio de finalidade, que é uma consequência da afronta ao princípio da legalidade'', explicou o promotor Renato de Lima Castro. ''Os atos discricionários da administração pública devem respeito aos princípios da administração pública, quais sejam a moralidade, a impessoalidade e a legalidade.''
Ainda ontem o promotor determinou o envio de ofícios solicitando informações ao Executivo, como cópia dos atos de nomeação das funcionárias, descrição das atribuições do cargo para o qual foram nomeadas e cópia do documento de cessão para outro órgão. No Jornal Oficial do Município não consta ato de cessão das duas para outros órgãos - apenas a nomeação para a Codel.
Dos nove comissionados, a autarquia tem pelo menos mais dois funcionários em desvio de função. Joaquim Donizete do Carmo (conhecido como Gaúcho Tamarrado) e Carlos Hirooka estão lotados na Secretaria de Agricultura. A situação se repete na CMTU, onde, segundo Nadai, entre ''10 e 11 funcionários'' estão cedidos para outros órgãos, mas recebem pela companhia. Também não há documento atestando a cessão. A justificativa é que eles são um elo entre a pasta em que estão e a CMTU.
''Vamos começar a investigar esses dois casos recentes na Codel, mas a investigação poderá ser ampliada para outros casos e outros órgãos'', asseverou Renato de Lima Castro.
A nomeação de Doraci para a Codel foi publicada no diário oficial em 7 de março, com efeitos retroativos a 1º de março; e a de Cristiane, em 21 de março, retroativamente a 12 de março. Doraci é enfermeira e, segundo a Secretaria de Governo, foi nomeada pelo prefeito por indicação do marido, que recebia salário de R$ 18 mil como delegado no Mato Grosso e passou a ter salário de R$ 6,9 mil em Londrina, como secretário de Defesa Social.
Já Cristiane tinha salário de R$ 6,1 mil como diretora administrativo-financeira da CMTU, mas Barbosa a afastou da função depois que, em fevereiro, o Ministério Público começou a apurar suposta ilegalidade na diretoria da companhia, já que o estatuto proíbe que cônjuges exerçam cargos simultaneamente. Sem o cargo, seu salário seria de cerca de R$ 2,5 mil, valor pago aos servidores na função de analista (com escolaridade de nível superior), conforme o último concurso da companhia. Uma ação na Justiça do Trabalho questiona a promoção de Cristiane (concursada para o nível médio) e de mais 57 servidores, que prestaram concurso para funções de escolaridade inferior a que exercem, mas foram promovidos indevidamente.


