Curitiba - A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério Público (MP) do Paraná, instaurou ontem inquérito civil público para apurar eventuais ilicitudes em nomeações de servidores comissionados feitas pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa (AL) do Estado. Como já existe inquérito civil instaurado pelo procurador-geral de Justiça, Olympio Sotto Maior, em relação à presidência da AL, agora a investigação se estenderia às nomeações vinculadas às primeira, segunda e terceira vice-presidências e às primeira, segunda, terceira, quarta e quinta secretarias.
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do MP, o objetivo seria verificar se as contratações para tais postos foram feitas ''dentro das normas constitucionais, ou seja, se as nomeações em comissão foram feitas exclusivamente para cargos de direção, chefia e assessoramento''.
Ainda segundo a nota do MP, ''notícias dão conta de que diversos servidores da administração da Casa foram contratados pela Mesa Diretora e distribuídos por diversos setores'' da AL. Em toda a Casa, existiriam cerca de 2 mil comissionados, incluindo os funcionários dos gabinetes dos 54 parlamentares.
A Mesa Executiva da AL é composta por Nelson Justus (presidente), Antonio Anibelli (primeiro vice-presidente), Augustinho Zucchi (segundo vice-presidente), Felipe Lucas (terceiro vice-presidente), Alexandre Curi (primeiro secretário), Valdir Rossoni (segundo secretário), Elton Welter (terceiro secretário), Cida Borghetti (quarta secretária) e Pastor Edson Praczyk (quinto secretário).
Pelo Regimento Interno da AL, apenas os postos ocupados por Justus, Curi e Rossoni têm funções específicas, capazes de justificar a contratação de funcionários. Já as atribuições dos demais cargos da Mesa Executiva não estão especificadas nas regras internas. Mesmo assim, o plano de cargos da AL que deve entrar em vigor no próximo mês prevê até 36 comissionados para os seis gabinetes restantes da Mesa Executiva.

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