A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou procedimento administrativo para investigar um aditivo que onerou em R$ 2 milhões o contrato entre a Prefeitura de Londrina e a empresa Proguarda Administração e Serviços Ltda., de Goiânia, cujo objeto era a prestação de serviços de limpeza e copa no prédio da Prefeitura e em vários órgãos externos. O aditivo foi assinado pelo ex-secretário de Gestão Pública Marco Cito, que hoje responde pela pasta de Governo. Fontes consultadas pela FOLHA afirmam que este seria o motivo da saída de Cito da Gestão Pública, versão que é inteiramente negada pelo ex-secretário.
''O Ministério Público instaurou um procedimento investigatório após receber uma denúncia anônima de que havia um aditivo ilegal porque teria se invocado um reequilíbrio econômico-financeiro que não existiu'', disse o promotor Renato de Lima Castro. ''A partir da semana que vem, vamos intensificar a investigação.'' Ele já recebeu documentos relativos ao contrato que havia solicitado ao município na semana passada.
A Controladoria do Município, que descobriu a irregularidade juntamente com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), ligado ao Movimento Brasil Competitivo, está auditando o contrato, no valor anual de R$ 8 milhões, e o aditivo, de março deste ano. Em 6 de julho, conforme já noticiou a FOLHA, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) opinou pelo cancelamento do aditivo, em razão de ''vícios insanáveis'', e relatou as irregularidades do aditivo.
Em entrevista à FOLHA, Cito disse que somente assinou o aditivo permitindo reequilíbrio ao contrato porque havia parecer favorável do então procurador-chefe Fidélis Canguçu, que permaneceu 58 dias preso acusado de cobrar propina dos institutos que prestavam serviços de saúde em Londrina (Gálatas e Atlântico). No entanto, a PGM, relatou que antes deste parecer de Canguçu - com seis linhas e escrito à mão - Cito já havia refutado um parecer do então procurador Demétrius Coelho, que pedia informações e documentos que comprovassem a causa do reequilíbrio, que segundo a lei, somente pode ser concedido se fato imprevisível ocorrer durante a execução do contrato. Logo que Canguçu assumiu o cargo, o então secretário de Gestão Pública pediu novo parecer à PGM, alegando ''mudança de procurador''.
O aditivo irregular previa o aumento de 62% no custo de 95 funcionários que trabalhavam em escolas municipais: o custo de cada posto de trabalho passou de R$ 1.503,32 para R$ 2.449,42. O mesmo aditivo, com data de 18 de março, também repassava à empresa R$ 955,3 mil para cobrir diferença de custos com materiais de limpeza. Segundo a Controladoria, R$ 686 mil já foram pagos à Proguarda referentes ao aditivo. O restante do pagamento foi suspenso e, segundo o secretário de Gestão Pública, Luciano Cândio, o pedido de reequilíbrio da empresa está sendo reanalisado. Se for ilegal, a Prefeitura vai descontar o valor já pago de parcelas que irão vencer, já que o contrato vai até abril do ano que vem.
Hoje a Proguarda também é responsável por vigilância de prédios públicos em Londrina. Antes disso, fez o serviço de limpeza de prédios públicos por dispensa de licitação. Àquela época, faturou com o contrato emergencial, R$ 4,5 milhões.

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