O Ministério Público do Paraná vai investigar denúncia apresentada por entidades do Norte Pioneiro apontando suposta irregularidade na localização da praça de pedágio operada pela Econorte na BR-369, na divisa com São Paulo, e na celebração de um aditivo contratual que repassou à empresa o direito de explorar dois novos trechos de rodovias que não constavam da concorrência pública vencida em 1997. A representação apresentada pela APP-Sindicato de Jacarezino ao promotor Paulo Bonavides sustenta que a cobrança da tarifa de R$ 7,90 na 'Ponte Velha' é ilegal desde que a praça foi construída, em 2002.
A denúncia da APP mostra que, pelo edital da concorrência vencida pela empresa, a concessão começa no KM 0,6 da BR-369 (seiscentos metros a partir do marco zero), mas a praça de cobrança fica a apenas 100 metros do local. O promotor Paulo Bonavides declarou à Folha que vai iniciar a investigação pela análise das ações judiciais que a Econorte já responde na Justiça Federal.
''Para tomar uma decisão, vou ter que me enfronhar neste tema. Entrei em contato com a Econorte e os advogados disseram que a empresa já responde ações movidas pelo Ministério Público Federal sobre os mesmos temas. Vou me reunir com eles para conhecer os documentos'', explicou o promotor. ''Se o objeto da reclamação realmente for o mesmo, vamos apenas aguardar o resultado dos processos em curso. Mas, se houver realmente um novo viés, como essa questão da localização da praça, por exemplo, poderemos levar o questionamento ao Judiciário estadual''.
De acordo com a presidente da APP-Sindicato, Ana Lucia Baccon, a entidade verificou o teor das ações apresentadas pelo MPF e constatou que não há menção à localização da praça de cobrança em desacordo com edital de concorrência.
''Eu tenho cópia dessas ações porque juntamos todos os documentos possíveis para nosso advogado examinar. A praça está fora da área de concessão e isso nunca foi questionado'', explicou. ''O governo federal não transferiu a administração da BR-369 ao governo do Estado. Portanto, o Estado também não poderia conceder a área à Econorte porque não tem poder sobre ela.''
O secretário estadual de Transportes, Rogério Tizzot, informou que a concessão de novos trechos para exploração do pedágio via aditivo contratual sem concorrência fez a arrecadação da Econorte aumentar de R$ 527 mil para R$ 1,125 milhão por mês, no Norte Pioneiro. Tizzot disse também que vai aguardar o MP intimar o DER sobre a reclamação para atuar como ''aliado da população''. ''Nós somos contra o pedágio e todas as ações que favorecem os usuários têm o nosso apoio. Vemos essa iniciativa popular com muito bons olhos.''
A Folha entrou em contato com a Econorte quatro vezes durante a última semana para entrevistar o diretor-presidente, Gustavo Mussnich, mas não obteve retorno. Pela página da empresa na internet, a praça de pedágio da Ponte Velha fica na BR-153, próxima ao entroncamento com a BR-369 o que tornaria legal sua localização quanto ao marco zero. No entanto, documentos oficiais do DER mostram que a praça está localizada na BR-369. O entroncamento entre as rodovias foi alterado pela própria Econorte nos últimos anos o que dificulta a visualização in loco dos dois traçados.

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