Se ano passado foi a Câmara de Vereadores, este ano é o Ministério Público (MP) quem tentará intermediar um acordo que possa pôr fim à greve de 59 dias no funcionalismo público de Londrina. A paralisação iniciada em 8 de agosto contra a defasagem salarial de cinco anos já é, de longe, a maior na história da categoria.
Desde a semana passada, representantes de diversas promotorias têm se reunido, em momentos distintos, com vereadores, diretores do sindicato que representa os servidores do Município, o Sindserv, e até com o prefeito Nedson Micheleti (PT). Com a garantia de que a proposta não fosse interferir na negociação salarial entre grevistas e administração, o coordenador regional do MP em Londrina, promotor Cláudio Esteves, afirmou que a idéia é buscar uma saída breve pelo fim do movimento.
''As promotorias interessadas pelas consequências da greve me pediram para intervir não na negociação, mas sim para tentar encontrar uma saída pela conversa entre as partes. Não vamos discutir o mérito da greve, mas alternativas para que a população não tenha tantos problemas de atendimento'', declarou Esteves, segundo o qual, em caso de resistência ao diálogo, cada promotoria não descarta medidas judiciais.
Os primeiros resultados da intermediação dos promotores começaram a chegar esta semana: na segunda-feira, o Sindserv protocolou uma proposta de acordo que prevê a concessão de um abono de R$ 300 a toda a categoria, sem anular o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A medida valeria até que o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) decidisse em Plenário se o município poderá ou não incluir na Receita Corrente Líquida (RCL) - para calcular o índice de gasto com pessoal - verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). O questionamento levantado pela Câmara daria fim a uma discussão: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina 54% de gastos com folha, e, se retirada a verba do SUS, como orientou informalmente o TC, ano passado, a Prefeitura de Londrina já ultrapassou o teto. Incluída a verba na RCL, como pedem os grevistas, haveria margem para reposição.
Segundo o presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, o abono sugerido tem origem no estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). A análise foi apresentada na última sexta-feira, logo após o Executivo fazer a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2006 ao Legislativo.
Pela análise do Dieese, e sem anular o PCCS, como cogitado anteriormente pelo sindicato, as prestações de contas de 2005 do Executivo teriam possibilitado reposição de 11% ao funcionalismo. Com 4,85% de inflação acumulada em 2006, seria cerca de 15% a ser distribuído na folha. ''Daria uns R$ 2,1 milhões mensais que, para mais de 7 mil servidores, nos nossos cálculos, daria esse abono de R$ 300. Junto a isso, negociaríamos outros itens não econômicos da pauta e, após a decisão do TC, o abono continuaria ou não: viraria reposição'', defendeu Urbaneja.
Ontem à tarde, o estudo foi repassado pela coordenação do MP a representantes da Câmara, para análise. Na ocasião, o MP ainda recebeu do Legislativo o resultado do estudo feito pela controladoria da Casa nas contas do Executivo.

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