O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Ponta Grossa, Mauro Rocha, decidiu ingressar na Justiça com um pedido de devolução imediata de todos os aparelhos de telefone celular que estão sendo usados pelos vereadores. Ele também vai pedir a suspensão do pagamento das contas e ressarcimento do que foi gasto até agora. De fevereiro a agosto desse ano, a Câmara gastou cerca de R$ 12 mil para pagar as contas de telefone.
A decisão do promotor foi tomada depois da negativa do presidente da Câmara, Gerveson Tramontin Silveira (PT), em aceitar a proposta feita pelo Ministério Público de limitar o gasto com os celulares. A proposta do promotor era de que a Câmara Municipal continuasse pagando a assinatura mensal dos telefones e custeasse 100 minutos de ligação por mês para cada vereador.
O presidente da Casa pediu um prazo de uma semana para levar a sugestão aos demais vereadores. Esse prazo terminou na terça-feira e Gerveson apresentou uma contraproposta, que aumentava de 100 para 500 minutos de ligação por mês. O promotor alega que não há como saber se todos os 500 minutos estarão sendo utilizados para atividades legislativas e por isso não aceitou a contraproposta.
Elevando para 500 minutos a cota de cada vereador, a Câmara Municipal gastaria por mês R$ 200 com cada aparelho. Já pela proposta do promotor, os custos ficam em torno de R$ 50. Dos 21 vereadores de Ponta Grossa, apenas cinco não utilizam os aparelhos de telefone celular fornecidos pela Câmara. O vereador Gerveson não quis se pronunciar sobre a decisão do promotor Mauro Rocha de questionar na Justiça o direito dos vereadores de terem sua conta de telefone paga com dinheiro público.
No último dia 17, o presidente do Legislativo disse que aguardava parecer do Tribunal de Contas do Paraná (TC) sobre a legalidade de pagar essas despesas com recursos públicos. Seria este parecer, segundo Gerveson, que decidiria sobre o eventual recolhimento ou não dos telefones celulares que estão em poder dos vereadores.

mockup