O Ministério Público (MP) de Londrina vai convocar para depor, na próxima semana, o presidente da Sercomtel S.A., Rubens Pavan, e os ex-secretários de Fazenda Luiz César Guedes e Ismael Mologni. O ex-presidente do Banestado, Manoel (Neco) Garcia Cid também poderá ser convocado. Eles vão prestar esclarecimentos sobre a venda de 2,4 milhões de ações da Sercomtel para a Corretora Banestado, no valor de R$ 12 milhões, feita em março de 1998. A operação – investigada num inquérito civil público do MP e considerada ‘‘irregular’’ numa auditoria interna do próprio Banestado – foi feita poucos dias após venda de 45% de ações da Sercomtel para a Copel, por R$ 186 milhões.
Ontem, o promotor Cláudio Esteves ouviu dois servidores do município – Wagner Vicente Alves, diretor de contabilidade da Secretaria da Fazenda (de manhã), e Edson Antonio de Souza, diretor de orçamento da Secretaria de Planejamento (à tarde). Eles deram explicações sobre a movimentação do dinheiro arrecadado com as ações.
Edson de Souza confirmou que dos R$ 12 milhões, R$ 10 milhões entraram na conta do Conselho de Gestão Financeira (Cogefi) – criado para gerir os recursos da venda de 45% das ações da Sercomtel – e os R$ 2 milhões restantes foram para a conta de custeio da prefeitura. ‘‘Quando faltava na conta geral, a secretaria de Fazenda fazia saques da conta do Cogefi. Foi gasto de maneira rápida’’, disse Souza.
Ainda segundo ele, o empréstimo foi necessário porque de janeiro a maio havia um déficit de aproximadamente R$ 8 milhões. Mas não soube explicar o motivo que em novembro a prefeitura não quis pagar o Banestado para resgatar as ações – o contrato estabelecia que naquele mês a prefeitura poderia recuperar as ações por R$ 13,6 milhões. ‘‘Talvez entendeu-se que era mais vantajoso para o município entregar as ações’’, respondeu.
O vereador Tercílio Turini (PSDB) – que acompanhou os depoimentos – avalia que em novembro de 98 ainda restavam na conta do Cogefi R$ 55 milhões da transação Copel-Sercomtel, portanto dinheiro suficiente para quitar a dívida.
Para o promotor Cláudio Esteves, os depoimentos foram importantes mas ainda faltam pontos a ser esclarecidos. ‘‘Queremos avaliar se não houve uma venda disfarçada de ações’’, observou. Segundo ele, Wagner Alves admitiu que foi um ‘‘equívoco’’ a não inclusão dos recursos da operação Sercomtel-Banestado na prestação de contas do Cogefi, apresentada pelo atual secretário de Fazenda, Jair Gravena.
Na próxima semana, o MP espera receber os extratos bancários mostrando como foi a movimentação da conta do Cogefi. Pretende ainda tirar outras dúvidas, entre elas se o município ainda detém o controle acionário da Sercomtel – a operação Sercomtel-Copel envolvia ações preferenciais e nominais (com direito a voto), da telefonia fixa e móvel (celular); já na operação Sercomtel-Banestado entraram apenas ações preferenciais.
Outra dúvida é saber o motivo pelo qual a Copel pagou à Sercomtel, em dezembro de 98, como parte da quitação dos 45% de ações, R$ 953,6 mil em contas telefônicas da prefeitura – sem que isso constasse no contrato de compra e venda. Pelo documento, R$ 20 milhões dos R$ 186 milhões só seriam pagos em dezembro. Com juros, o valor pulou para R$ 20,5 milhões mas só entraram no caixa da prefeitura R$ 19,6 milhões – a diferença era referente às contas telefônicas.

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