O promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais de Londrina, Paulo Tavares, ingressou ontem no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) o recurso que tenta reformar a decisão emitida esta semana pelo juiz da 4 Vara Cível, Marcelo Mazzali. Na última segunda-feira, o magistrado negou liminar à ação civil pública de Tavares que pedia abertura integral das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) afetadas pela greve. Ao todo, 51% das unidades estão em funcionamento.
Na ação, a Promotoria pedia ao Judiciário a declaração de omissão da Prefeitra em resolver o impasse, e a determinação ao Sindserv para que os serviços fossem retomados em no máximo 24 horas após emissão de liminar. Nesse caso, Tavares sugeria ao juiz que o descumprimento por parte do sindicato fosse punido com multa diária de R$ 15 mil. No despacho, Mazzali determinou que a entidade apenas não realizasse piquetes em frente às UBSs e à Usina de Asfalto do Município, aí, sim, sob pena de multa de R$ 15 mil ao dia.
A alegação para o não atendimento à antecipação de tutela pleiteada pelo Ministério Público (MP) no despacho do juiz era que ''responder a necessidade de continuidade do serviço público mediante adoção de medidas restritivas e autoritárias'' poderia ''acirrar conflitos''.
De acordo com Tavares, o agravo de instrumento ao TJ reafirmou o pedido integral da tutela negada parcialmente em primeira instância. ''Achamos que o juiz deveria intervir com mais firmeza e amplitude na situação, pois o serviço na Saúde está precário'', justificou o promotor.
Também ontem, a Presidência da Câmara de Vereadores recebeu o pedido de aprovação e chamamento de uma audiência pública para debater com a sociedade alternativas para a normalização do atendimento na Saúde. A meta é ''sensibilizar as partes envolvidas a encontrar solução para o fim do movimento de greve'', explicou no ofício aos vereadores o Conselho Municipal de Saúde de Londrina, autor da iniciativa.
O presidente da Casa, Orlando Bonilha (PL), afirmou que levaria o pedido aos líderes de partido antes de se posicionar. ''Podemos até fazer audiência, mas só se o prefeito for milagroso ou cortar gastos para conseguir o fim da greve'', comentou o vereador. (J.G.)

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