As promotorias de Garantias dos Direitos Constitucionais e de Defesa do Patrimônio Público deverão analisar esta semana a legalidade e a moralidade do projeto de resolução aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão extraordinária de sexta-feira, que aumentou em cerca de R$ 2,5 mil a verba de gabinete da legislatura 2005/2008.
Conforme o projeto, a partir do ano que vem, cada vereador terá entre três e cinco assessores a um custo de R$ 6,8 mil mensais. O total gasto em um ano com as verbas de gabinete, cerca de R$ 600 mil, é quase o dobro do que seria economizado com a extinção das três vagas de vereadores determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre os salários dos edis e de seus assessores.
''Fui supreendido como cidadão (pela atitude dos vereadores). Tenho que analisar como promotor agora. Vamos ter que no começo da semana conversar com os colegas do Patrimônio Público e verificar se a resolução ofende a Constituição, se é um gasto desnecessário. A administração pública não é regida só pela legalidade mas pela moralidade. Temos que ver a Constituição, a moralidade, uma série de fatores que nos impulsionaram a entrar com a ação'', disse Tavares. O promotor se referiu à ação civil pública ajuizada em outubro de 2003, que com base na proporcionalidade entre número de vereadores e de habitantes dos municípios prevista no artigo 29 da Constituição Federal, pedia a redução do número de vereadores de 21 para 15. ''O que nos moveu primeiramente foi a ofensa à Constituição, ao princípio da proporcionalidade pela Câmara, que envolve moralidade, e evidente economia de recursos'', afirmou. O juiz da 3 Vara Cível de Londrina, Rafael Vasconcelos Pedroso, concedeu a tutela antecipada na ação, extinguindo as vagas. A decisão chegou a ser confirmada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), mas a ação perdeu o objeto com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou mais de 8,5 mil vagas nas câmaras municipais de todo o País.
A Folha foi às ruas de Londrina para conhecer a opinião dos munícipes sobre a iniciativa dos vereadores. Todos os entrevistados foram contrários ao aumento do valor da verba de gabinete. ''Falta um pouco de bom senso. Estamos em final de mandato. Acho que a responsabilidade do vereador em relação a população que ele representa, neste momento, deixa de existir. O salário mínimo aumenta tão pouco e a verba aumenta indiscriminadamente. Outras coisas vêm sendo elevadas sem critério, como água, luz, telefone. É uma discrepância total'', disse o administrador de empresas João Henrique Casella, 56 anos.
''É uma forma de enganar o povo. O povo vota pensando em melhorar. Com isso, fica a mesma coisa (os gastos do Legislativo). É até pior. Isso é um reflexo das urnas'', diagnosticou o bancário Valnei Santos, 35 anos. ''Acho que fizeram isso (aprovaram o projeto em sessão extraordinária) propositalmente. Me sindo traído. O salário mínimo não chega a R$ 300'', desabafou o escriturário Roberto Napoli, 51 anos. ''Acho é um absurdo'', resumiu a empregada doméstica Marina Batista, 30 anos. ''Já esperava isso pelo o que a gente tem visto nas outras cidades. Falta um pouco de coerência com a administração pública, com o dinheiro público. Foi aprovado isso (redução do número de vereadores) para economizar e não é isso que está acontecendo. Não tem como confiar'', disse a servidora pública Cintia Camillo, 34 anos.

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