Brasília - O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da medida provisória que transfere aos consumidores os prejuízos que as distribuidoras de energia elétrica tiveram com o racionamento, disse ontem que considera ‘‘pouco provável’’ que a MP seja votada esta semana pelo plenário da Câmara. ‘‘É uma medida provisória complexa, trabalhosa e polêmica, que exige muita negociação e deve ser votada só na outra semana’’, justificou Aleluia.
A MP do racionamento de energia está trancando a pauta desta semana – o que impede que os dois últimos destaques ao texto da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sejam votados no plenário da Câmara até a liberação da pauta.
Segundo Aleluia, será a primeira matéria de grande relevância negociada no Congresso, depois que o PFL deixou o governo, reduzindo a base de sustentação parlamentar do presidente Fernando Henrique Cardoso. Se a previsão do relator se concretizar, a conclusão da votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF ficará ainda mais difícil.
O adiamento da votação da MP para a semana que vem resultará em um acúmulo de outras 16 MPs a trancar a pauta, inclusive a que reajustou a tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços. O ministro do Planejamento, Martus Tavares, disse ontem que o atraso na votação da prorrogação da CPMF já gerou uma perda potencial de receita de R$ 1 bilhão.

mockup