Curitiba - Uma decisão da Justiça Federal que poderá liberar a atuação do governador Roberto Requião (PMDB) no programa ''Escola de Governo'' será contestada pelo Ministério Público (MP) federal. A juíza Tani Maria Wurster reconheceu o juízo federal incompetente para julgar a ação na qual o MP questiona o uso da Rádio e Televisão Educativa (RTVE) por Requião para atacar desafetos e fazer promoção pessoal. Para a Procuradoria Geral do Estado a decisão encerra a ''censura'' às falas de Requião na ''escolinha'', reunião semanal de secretários de Estado com o governador que é transmitida pela emissora.
O despacho também extinguiu o processo e determinou o encaminhamento dos autos para a Justiça estadual. A decisão foi calcada no fato de a União e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terem sido retiradas do processo, restando como réus o governador, a RTVE e o presidente da emissora, Marcos Antônio Batista. Para o MP, a necessidade de inclusão dos dois entes federais na ação permanece e deve ser alvo da contestação que será apresentada à decisão da juíza.
A Procuradoria da República também informou à reportagem, através de sua assessoria de imprensa, que a liminar que proibia Requião de usar a RTVE para atacar adversários permanece válida. A determinação, emitida em janeiro deste ano, é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, em Porto Alegre. Já o governo do Estado divulgou, através da Agência Estadual de Notícias, material informativo defendendo que a extinção da ação também acomoda o fim do que chamam de ''censura prévia''.
O recurso do MP deverá ser apreciado pelo TRF. Caso a corte ratifique a decisão da juíza Tani Wurster, o processo deve ser remetido à Justiça estadual. Mas se o despacho for derrubado, a ação retorna à Justiça federal em Curitiba. Para tanto, os desembargadores do TRF devem reconhecer a parte da Anatel na fiscalização da utilização, por Requião, da RTVE. O MP defende que é da Agência a responsabilidade de controlar o que os procuradores apontam como mau uso da emissora.

mockup