Curitiba - O Ministério Público (MP) federal afirmou ontem que vai recorrer da decisão da 1Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dispensa a exigência de via alternativa para a cobrança de pedágio no trecho que vai de Cascavel a Ubiratã. O MP alega que o STJ tem competência para analisar a legalidade da questão mas o problema está na constitucionalidade, que é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). E para reforçar o combate ao pedágio foi lançado ontem em Curitiba o Fórum Popular Contra o Pedágio, composto por sindicatos, centrais de trabalhadores, partidos políticos e representantes das categorias que usam as estradas com mais frequência.
''O MP em Brasília vai entrar com recurso extraordinário do STF, já que a falta de vias alternativas fere o direito de ir e vir previsto na Constituição Federal'', afirmou o procurador do MP federal em Curitiba, Elton Venturi. Segundo o procrurador, este mesmo recurso especial, referente a mesma praça, já havia sido julgado pela 1Turma do STJ em 2003. Porém, os advogados da concessionária conseguiram anular o julgamento. ''Ontem (terça-feira) houve um rejulgamento. Porém, em 2003, esta mesma turma considerou necessária as vias alternativas'', lembra Venturi.
O Fórum lançado ontem pretende unir a população, parlamentares, personalidades públicas e outras instituições com o intuito de pressionar o judiciário a tomar uma atitude contra o pedágio no Paraná. O Fórum é organizado pelo mesmo grupo que começou a mobilização contra a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), em 2001. ''A alegação do governo para não resolver a questão é de que os contratos são bem feitos. Mas o procurador do Estado (Sérgio Botto de Lacerda) disse que era possível resolver a questão em 30 dias. Agora só ouvimos ele falar que vai recorrer e nada acontece'', afirmou um dos coordenadores do Fórum, Acir Mezzadre, que é ligado aos caminhoneiros e filiado ao PMDB.
Os organizadores do Fórum garantem que o governo do Estado não tem envolvimento nenhum com o movimento. ''Nem conversamos com o governo para criar o Fórum'', alegou Mezzadre. Eles asseguram também que não há objetivos políticos e não estão previstas invasões nas praças de pedágio. Mezzadre foi candidato a deputado estadual e, em 2004, chegou a ser apontado como um dos líderes das invasões às praças que aconteceram no início do ano.
As primeiras ações do Fórum, contou Mezzadre, serão manifestações nas rodovias e até nas cidades e também ações na Justiça. ''No próximo dia 13 vamos ter a primeira audiência para denifinir exatamente quais serão as ações'', afirmou.

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