O Ministério Público (MP) do Paraná apresentou à Justiça de Arapongas (Região Metropolitana de Londrina) ação civil pública pedindo a anulação de uma permuta de terrenos feita entre o município, sob a gestão do ex-prefeito Beto Pugliesi (PMDB), e a Santa Alice Empreendimentos Imobiliários, no mês de dezembro de 2012. Conforme o MP, "não havia qualquer interesse público que justificasse" a troca. São requeridos no processo, distribuído à 1ª Vara da Fazenda Pública, diretores da empresa, além do município de Arapongas.
A prefeitura desafetou do uso comum um lote com área de 21,9 mil metros quadrados, no Jardim Paulista II, por imóvel de 21,8 mil metros quadrados, de posse da empresa, situado na Gleba Patrimônio Arapongas. Relata a ação civil pública que o município dispensou o procedimento licitatório e as formalidade legais previstas na lei 8.666, de 1996. A avaliação das áreas – R$ 1,2 milhão, do município; R$ 1,4 milhão, da Santa Alice – foi feita por imobiliárias da cidade. Diz o MP, porém, que o valor atual do terreno recebido pelo município não passaria de R$ 400 mil e está localizado em área de preservação ambiental, em fundo de vale, próximo ao córrego Tabapuana, com menor possibilidade de uso para destinação pública.
Segundo escreveu o promotor de Justiça, Fernando Barbugiani, o município deu uma área extremamente bem localizada em troca de uma "extremamente onerada". "No caso em tela, restou evidente o favorecimento à empresa Santa Alice Empreendimentos (colaboradora na campanha do então prefeito), pois se desvirtuou da finalidade esperada pela norma que autoriza a permuta de bem público", conforme trecho da ação. A empresa teria doado R$ 15 mil à campanha de Pugliesi, nas eleições municipais de 2008.
O MP pede à Justiça que seja declarada a nulidade da lei municipal 4.051 de 2012, publicada no mês de dezembro, e a devolução do imóvel recebido pela empresa ao município de Arapongas. Se não for possível a devolução, pede o MP que seja feito o ressarcimento ao erário de R$ 1,3 milhão, valor corrigido.
O contador da Santa Alice, Saulo da Silva Ferraz, disse à FOLHA que ninguém se pronunciaria porque a empresa ainda não havia sido notificada sobre a ação do MP. Embora não seja requerido na ação, o ex-prefeito Beto Pugliese foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas não foi localizado na empresa dele. O advogado do ex-prefeito também não estava no escritório.

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