Com a atribuição de novos deveres conferidos pela Constituição de 1988, o Ministério Público (MP) brasileiro passou a atuar em várias frentes e, assim, adquiriu notoriedade perante a opinião pública. Esta é a avaliação do procurador-geral da Justiça, Marco Antônio Teixeira, ao comentar o trabalho da instituição. Na sexta-feira, foi comemorado o Dia Nacional do MP.

O MP vem tendo participação fundamental na moralização da administração pública. A começar pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Apesar do problema ter sido deflagrado pelo irmão Pedro Collor, a atuação do MP contribuiu para a decisão de, pela primeira vez, afastar do cargo um presidente do País.

Também foi responsável, recentemente, pelas renúncias dos senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, envolvidos com a violação do painel de votação do Senado. No Paraná, destacam-se a prisão do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PL) e o afastamento do ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto (Jairo Gianoto). Porém, o caso mais rumoroso do ano é o que envolve denúncias sobre a existência de um suposto caixa 2 na campanha do PFL que reelegeu o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi.

Teixeira evita conferir grau de importância aos casos que ganharam notoriedade pública. Para ele, há outros que, mesmo não tendo destaque na imprensa, são tão ou mais importantes que os que resultam em condenação de pessoas, por causa dos benefícios sociais. E toma como exemplo o trabalho que busca a adoção correta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Teixeira se diz um crítico da atuação do MP,''por esperar sempre mais''. Concorda, porém, que o MP tem dado respostas adequadas às demandas importantes, especialmente às questões sociais. ''Ainda podemos crescer e atuar mais, especialmente nas questões ligadas à educação, à saúde pública, ou seja, há uma enorme fronteira a ser ampliada.''

O MP surgiu em 1689, no período pré-revolucionário na França, com a função de defender o rei. Segundo Teixeira, a instituição evoluiu de acordo com os avanços da sociedade civil. ''Então, o MP que surgiu como protetor do rei, atualmente pode condenar o monarca'', disse. O MP é uma instituição independente e não está subordinado ao Judiciário.
Quanto aos ''confrontos'' com pessoas que entram na rota das investigações do MP, Teixeira atribui ao fato de a instituição estar crescendo.

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