Maringá O Ministério Público do Paraná emitiu nota recentemente para alertar a comunidade sobre os perigos do projeto de lei 6295/02 em trâmite na Câmara Federal que mantém foro privilegiado para prefeitos, deputados, governadores e senadores, mesmo após terem deixado os cargos. A nota, assinada pela procuradora-geral de Justiça no Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, ressalta também que o projeto retira dos promotores das comarcas as investigações sobre improbidade administrativa e passa a função com exclusividade aos procuradores.
Segundo Maria Tereza, na prática, o projeto transfere as atribuições dos cerca de 12 mil promotores em todo o País para apenas 80 procuradores gerais. A manobra implica em prejudicar as investigações sobre atos de improbidade e de desvio de dinheiro público, provocando ainda acúmulo nas atividades das procuradorias.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Maringá, José Aparecido da Cruz, responsável por dezenas de ações, lamenta o projeto de lei em pleno período eleitoral e no fim da atual legislatura da Câmara Federal. Segundo ele, o projeto retira a legitimidade do MP em ajuizar ações contra agentes públicos que acabaram de deixar seus cargos. ''Se o MP perder a sua capacidade, as ações deverão ser deduzidas apenas no Tribunal de Justiça.''
As investigações do MP de Maringá, resultaram na descoberta de um esquema que desviou mais de R$ 84 milhões do cofre municipal. A exemplo de Maringá, promotorias de comarcas como Londrina também atuaram em importantes investigações sobre corrupção e improbidade administrativa.

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