O cumprimento de uma das promessas de campanha do prefeito Barbosa Neto (PDT) - a criação da Guarda Municipal (GM) - dará ainda mais trabalho ao chefe do Executivo, que já enfrentou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e poderá ser alvo de uma Comissão Processante (CP): o Ministério Público retomou a investigação, instaurada em outubro do ano passado, sobre o contrato entre a Prefeitura e a Delmondes & Dias Ltda., no valor de R$ 303 mil. Todo o valor foi pago à empresa, embora ela não tenha prestado a maioria dos serviços previstos, como as aulas de tiro e a entrega de material pedagógico aos alunos.
Porém, o fato que mais chama a atenção é que o contrato somente foi assinado em 26 de maio de 2010, mas o curso de formação dos agentes começou em 7 de abril, ou seja, 49 dias antes. Segundo relatórios apresentados pela relatora da CEI da Guarda, Lenir de Assis (PT), que responsabilizava o prefeito, e dois outros vereadores que compunham a comissão, Tito Valle (PMDB) e Jairo Tamura (PSB), praticamente nenhuma das pessoas ouvidas - guardas municipais, policiais militares e instrutores que ministraram o curso - jamais ouviu falar da Delmondes.
Ontem, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, ouviu o capitão da PM Marcos Ginotti Pires, e ele confirmou que o curso - realizado entre 7 de abril e 30 de junho - foi inteiramente ministrado por policiais militares, sob sua coordenação. Aliás, o próprio Pregão Eletrônico que a Delmondes ainda venceria, somente foi publicado em 20 de abril, quando o curso já havia iniciado e que o município insiste em afirmar que foi a empresa quem prestou. Castro restringiu-se a afirmar que recebeu o relatório da CEI da Câmara e que os fatos narrados ''são graves''.
Lenir disse que no final de junho os cerca de 30 instrutores, sendo a maior parte policiais militares, começaram a receber. Até então, eles não tinham contrato de prestação de serviços com a Delmondes, ''nunca ouviram falar''. Ela explicou que após a assinatura do contrato, a Pefeitura repassou os valores à empresa, que os depositou aos instrutores. ''Os pagamentos somaram R$ 124 mil. Não se sabe para que foi utilizado o restante do dinheiro.'' No relatório consta que ficou ''nítido o fato de que a empresa acabou executando apenas a transação bancária''.
A Delmondes, criada em março de 2009, não tinha uma sede em Mato Grosso do Sul, conforme contaram Lenir e Tamura em viagem àquele estado. O representante da empresa admitiu em depoimento à CEI que tratava-se de uma ''empresa formada por marido e mulher'' e que não tinha um quadro de funcionários.
À época da denúncia, feita pelo vereador Joel Garcia (PTN), o prefeito demitiu o secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci. Mas o relatório de Lenir apontou também responsabilidade do secretário de Governo, Marco Cito, então titular da Gestão Pública, responsável pela licitação, e do prefeito Barbosa Neto, que foi à aula inaugural do curso de formação da Guarda, mas somente dois meses depois assinou o contrato.

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