Curitiba - O Ministério Público (MP) do Paraná respondeu ontem aos ataques que recebeu do prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), e do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, por conta das investigações desencadeadas na cidade pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Em nota oficial, o MP destacou a independência integral que o grupo possui ao desenvolver as suas atividades.
Na última segunda-feira durante manifestação em Londrina de apoio a Barbosa, Lupi sugeriu que a criação do Gaeco foi irregular e disse que o PDT pretende questionar essa atuação na Justiça. Conforme a FOLHA mostrou, Lupi afirmou que o partido deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal (STF) até a próxima semana, sob a alegação de que o Gaeco teria sido instituído por decreto e não por meio de um projeto de lei, que teria então que passar pelo crivo da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Houve também a tentativa de atrelar a atuação do Gaeco em Londrina a um uso político.
Em resposta, o MP esclareceu que o Gaeco teve sua origem em 1994, então com o nome de Promotoria de Investigação Criminal (PIC). Em 2007, a denominação foi então alterada para Gaeco, destinando-se ao controle externo da atividade policial e ao combate ao crime organizado, sendo integrado por membros do MP e pelas polícias Civil e Militar. Por meio do decreto estadual 3.981/2012, foi formalizada essa participação policial, bem como de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, garantindo-se, assim, o caráter de permanência desse suporte ao grupo.
''O que existe de mais recente, portanto, é esse decreto que formaliza a colaboração do Executivo nas atividades do Gaeco, que possui um conjunto de instituições que exercem suas funções naturais (policiais atuam como policiais e promotores atuam como promotores), apenas se agrupando para estabelecer um trabalho'', corrobora o coordenador estadual do Gaeco, procurador de Justiça Leonir Batisti. Dessa forma, o argumento apresentado por Lupi foi considerado ''vazio''.
O MP ainda completa, em nota: ''O MP e seus membros têm independência administrativa e funcional, e o trabalho do Gaeco é pautado nos termos da lei. As apurações feitas pelo grupo são submetidas ao Judiciário, e os investigados devem responder às acusações na Justiça''. Já o governo estadual informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai debater questões políticas e que vai aguardar o teor da ação e o posicionamento da Justiça sobre o assunto.

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