Curitiba - O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP) do Paraná, apelou da decisão da 9ª Vara Criminal de Curitiba que absolveu o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa (AL) Abib Miguel, o Bibinho, da acusação de falsidade ideológica. O recurso foi apresentado na última segunda-feira e será analisado pelo Tribunal de Justiça (TJ), em prazo ainda não definido.
Apesar da absolvição parcial, a juíza Ângela Regina Ramina Delucca condenou o ex-diretor da AL a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Como é réu primário, ele está recorrendo em liberdade.
Segundo o coordenador estadual do Gaeco, o procurador de Justiça Leonir Batisti, a questão da apelação é técnica e fundamentada no que já estabelece a sentença. "Nós entendemos que a falsidade ideológica merece uma pena autônoma. Houve dezenas ou centenas de documentos falsificados para permitir o registro na folha de pagamento (da AL) de pessoas que não trabalharam lá", explicou.
Já o advogado de Bibinho, Eurolino Reis, disse que "a apelação é uma prerrogativa do MP, assim como é uma prerrogativa da defesa insurgir contra a decisão da juíza". No último dia 17, ele entrou com embargos de declaração, alegando erros na publicação do endereço e do nome da mãe de seu cliente. O artifício é normalmente utilizado para esclarecer supostas obscuridades no processo. "Se a magistrada não sabe sequer quem é a genitora dele, eu tenho a obrigação de entrar com os embargos", afirmou. Reis reiterou, ainda, que acredita na inocência do ex-diretor.

Denúncias
As investigações da operação Ectoplasma 2, deflagrada em maio de 2010 pelo Gaeco, mostraram a existência de um esquema de desvio de pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da AL, por meio da contratação de funcionários laranjas e fantasmas. O caso, que ficou conhecido como "Diários Secretos", foi segmentado em oito subprocessos, a partir das duas ações criminais propostas pelo MP.
A denúncia que resultou na condenação de Bibinho a quase 19 anos de prisão refere-se ao caso do ex-funcionário Daor Afonso Marins de Oliveira. De acordo com a juíza, os denunciados estabeleceram "engenhosa sistemática de prática de crimes", angariando familiares ou conhecidos que pudessem figurar como comissionados da AL. Maureen Louise de Oliveira e Marlon Christian Luccas de Oliveira, filhos de Daor, também são réus no processo.
A magistrada informou que os pagamentos das remunerações eram feitos mensalmente pela Casa, em favor de tais pessoas, mais os valores desviados para proveito próprio do bando, com a divisão do dinheiro entre todos. Ângela Delucca aponta Bibinho como "o líder da quadrilha", a quem cabia a orientação e a direção das atividades dos demais participantes.
Além da detenção, ela determinou que o ex-diretor pague R$ 1.117 dias-multa, valor calculado a base de um quinto do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigido desde a data da infração. Abib Miguel terá de devolver aos cofres públicos, ainda, os R$ 45.884,00 encontrados em sua casa durante a operação do Gaeco e a quantia correspondente às custas do processo.

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