O Ministério Público (MP) em Arapongas (Região Metropolitana de Londrina) recomendou ao prefeito Padre Beffa (PHS) a revogação de duas leis municipais que beneficiaram a Granja de Frangos Juliani, que recebeu terreno do município há várias décadas, mas nunca deu finalidade adequada à área. A primeira lei, em 2008, restaurou uma lei antiga e doou o terreno à empresa. A segunda, de 2009, permitiu que o dono da granja vendesse o terreno e obtivesse lucro de R$ 200 mil. As leis irregulares foram aprovadas e sancionadas na gestão do ex-prefeito Beto Pugliese.

Chama a atenção que, em razão do desvio de finalidade, foi a própria administração de Pugliese (que cumpriu dois mandatos consecutivos), em 2006, que revogou a antiga lei que autoriza a doação à granja. Mais à frente, em 2008, restaurou a lei de doação e em 2009 permitiu a venda. Segundo o MP, a venda ocorreu em dezembro do ano passado, "quando o então prefeito compareceu ao Registro de Imóveis e anuiu com a negociação, que rendeu à Granja de Frangos Juliani Ltda. um lucro de R$ 200 mil".

Cópia da recomendação foi encaminhada à presidência da Câmara Municipal, à Procuradoria Geral do Município e à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Arapongas. De acordo com o MP, ações judiciais devem ser ajuizadas para garantir o ressarcimento dos cofres municipais em razão da doação indevida da área.

Pugliese não foi localizado ontem. Um assessor deu retorno à solicitação de entrevista, mas disse que precisava antes falar com o ex-prefeito, que estaria em viagem ao Mato Grosso. Até o fechamento da edição, ele não deu resposta aos questionamentos do MP.

O atual prefeito, que segundo a recomendação do MP tem prazo de 72 horas para informar que providências irá tomar sobre as leis, não deu retorno ao pedido de entrevista. Segundo a Secretaria de Governo, não havia qualquer pessoa disponível para falar sobre o assunto. A reportagem também não conseguiu contato com a granja.

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